Audiência de conciliação acontece hoje; Prefeitura entra na Justiça

A Prefeitura informou, na noite de ontem, que está ingressando com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por conta da greve dos servidores públicos. A petição, com pedido de liminar, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, pedirá que o órgão reconheça a greve como abusiva. A alegação é de que serviços essenciais, como a Educação e a Saúde, estão sendo prejudicados. Além disso, hoje, às 11 horas, o Executivo e o sindicato da categoria participam de audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – 2ª Região, em São Paulo.
Em nota, a administração disse que pedirá na ação pela “continuidade dos serviços essenciais, como os da Educação e da Saúde, que não podem ter nenhuma adesão devido à natureza dos mesmos. O fundamento da ação perante ao TJ é o descumprimento da Lei de Greve, que proíbe paralisação por tempo indeterminado e que tenha motivação financeira”. A Prefeitura voltou a dizer que está aberta ao diálogo.
AUDIÊNCIA
A audiência de conciliação está agendada para acontecer hoje. A reunião tem o objetivo de chegar a um consenso para o impasse vivido no município. Os funcionários esperam o aumento salarial de 10%, porém a proposta da municipalidade é de 4,75% parcelados em duas vezes. O projeto foi aprovado pela Câmara, na noite de quarta-feira, em meio a confronto entre servidores e a Guarda Civil Municipal (GCM). A greve dos servidores públicos chega hoje ao quinto dia de paralisação.
De acordo com o diretor da entidade sindical, Cláudio Aparecido dos Santos, o Ted, ele e mais dois diretores deverão comparecer ao encontro de hoje. “Irão os três diretores do sindicato, Antonio Alves Penteado Neto, Carlos Amaro Alves Costa e eu. Vai o comando e algumas pessoas. Não sei se faremos assembleia com os servidores após a audiência. Tudo vai depender da decisão tomada. Vamos aguardar”.
De acordo com TRT- 2ª região, a audiência será realizada no 1º andar da sede, localizada na Rua da Consolação, 1.272, em São Paulo. De acordo com o órgão, o encontro busca um acordo entre as partes. “Com a ajuda de um magistrado do Tribunal, as partes se aproximam, apresentam suas propostas e argumentos. O Tribunal, por sua vez, também faz as ponderações e sugestões para terminar o impasse”.
Comumente os sindicatos realizam assembleias após a decisão tomada na audiência, para que a categoria vote as propostas apresentadas, decidindo pelo fim ou continuidade da greve. “Ou seja, não é na audiência que o fim da greve será decidido, mas sim na assembleia dos trabalhadores”, diz a nota do TRT.
NOVA PROPOSTA
Os servidores recusaram a proposta da Prefeitura de aumento de 4,75%, em que seria paga em duas parcelas e não em três como anunciado inicialmente. A primeira parceria seria de 2%, retroativo a 1º de março, e a segunda de 2,75%, a partir de 1º de novembro 2017″. Essa proposta foi aprovada pela Câmara, por unanimidade dos presentes.