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Jornal Diário de Suzano - 20/08/2017
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Associação das Guardas aponta armamento como necessidade

03 MAR 2017 - 08h00
A Associação das Guardas Civis Municipais de Mogi das Cruzes defendeu o armamento da Guarda Civil Municipal (GCM). Para o presidente do órgão, André Gonçalves Santana Santos, a utilização de armas letais configura uma necessidade dos agentes de segurança. Mais do que a proteção do patrimônio público, a segurança dos munícipes que neles circulam está em jogo. Na região, os municípios de Ferraz de Vasconcelos e Poá contam com a equipe armada. A afirmação foi feita depois de a comandante do Comando de Policiamento Área Metropolitana (CPAM-12), tenente-coronel Mônica Puliti Dias Ferreira, ter afirmado em entrevista ao DS, que é contra o uso de armas de fogo pelos guardas municipais.

Santos diz que o armamento não é uma questão de luxo, mas de necessidade. "Além de fazer patrulhamento preventivo, a guarda protege o patrimônio público e as pessoas que nelas circulam. Não podemos ver alguém sendo furtado a apenas observar. É uma questão de necessidade, para assegurar a própria vida e a das demais pessoas".

O presidente se baseia na lei federal 13.022, sobre a municipalização da segurança pública, para defender o patrulhamento armado. "Defendemos a legalidade. Existem leis que regem a GCM. Os municípios podem ou não criar as próprias guardas. Cabe à cidade capacitar as equipes para um trabalho harmonioso. Temos a lei do desarmamento, que veda o porte para todos, exceto, a alguns órgãos de segurança, entre eles o guarda".

De acordo com o Santos, a arma é uma legítima defesa. O presidente reconhece que o ser humano é passível de erros e, para evitar tragédias, os agentes devem passar por uma avaliação psicológica e técnica, de forma rigorosa e individual. "Em cidades como Ferraz, a guarda é armada e não vemos um agente matando pessoas todos os dias. Para isso, os guardas passam por testes, cursos, instrução, capacitação técnica e se mantêm atualizados junto aos cursos de aperfeiçoamento".

Na cidade mogiana, cerca de 30 agentes já utilizam armas particulares, por meio de habeas corpus. "Não posso dizer que todos estão preparados, quem vai dizer é o instrutor, o psicólogo, e os exames vão apontar. Em Mogi, temos guardas com armas particulares. Isso é dentro da lei, por meio de habeas corpus. Você tem direito de defender a vida nesta atividade de risco", explica.

Para ele, a principal diferença entre GCM's e policiais militares está nas limitações de atividades. "A PM atua no Estado e a guarda se limita a cidade. A GCM faz um trabalho preventivo, e a PM ostensivo. Existem operações específicas que competem apenas à polícia".

Seguindo todos os critérios necessários para realizar o patrulhamento armado, o presidente não enxerga pontos negativos para a instauração do armamento. "Seria negativo se fizéssemos as coisas de qualquer jeito, levando à má utilização. Creio que na atual conjuntura, quanto mais união contra violência, mais benéfico será", finaliza.
 

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