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Jornal Diário de Suzano - 20/08/2017
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Defesa do Consumidor

19 MAR 2017 - 08h00

O Código de Defesa do Consumidor mudou para melhor as relações de consumo no Brasil, minimizando perdas e garantindo que o brasileiro receba exatamente o que comprou.

Há mais de duas décadas, essa legislação visa atender as necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, assim como a transparência e harmonia das relações de consumo.

Se a pessoa se sentir lesado em uma compra, o vendedor tem a obrigação de apresentar um exemplar do Código para que o consumidor possa consultá-lo e para que possa esclarecer dúvidas.

Só para se ter uma ideia, os sistemas de defesa do consumidor registraram mais de 2,7 milhões de atendimentos e reclamações no ano passado. As empresas de telecomunicações lideram a lista de reclamações, segundo dados dos boletins do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e do Consumidor.gov.br, divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O volume de litígios de consumo na Justiça é grande, por isso, o Ministério trabalha em um serviço que ajude o cidadão a resolver seus problemas online, o Consumidor.gov.br. Sem dúvida esse é um avanço muito importante porque permite que o consumidor busque seus direitos e encontrar canais para isso, sobretudo sem precisar fazer recurso ao Judiciário.

As empresas que mais geram volume de reclamação nos Procons são convidadas a entrar no Consumidor.gov.br, uma plataforma na qual o cidadão pode se comunicar diretamente com as empresas participantes, que devem responder às demandas em até 10 dias. A adesão das empresas é voluntária.

No site também é possível ler as últimas reclamações registradas, consultar o desempenho das empresas e ver a lista das participantes, entre outras informações. Destaca-se, entretanto, que esse serviço via internet não substitui o que é prestado nos canais tradicionais pelos órgãos de defesa do consumidor.

No total, o Sindec registrou 2.458.127 atendimentos, sendo 63,7% de reclamações ou denúncias. Em operação desde 2004, o Sindec reúne informações de Procons de todo o País.

No ano passado, os atendimentos presenciais caíram 7,2% em relação a 2015, quando 2.648.521 pessoas foram atendidas no Procons. No Sindec, as empresas de telecomunicações respondem por 28,8% das reclamações; assuntos financeiros, por 25,3%; produtos, por 20,9%; e serviços privados, por 13,4%.

Os avanços no Código do Consumdor garantem uma oportunidade ímpar para que os consumidores sintam-se mais protegidos contra irregularidades.

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