Conselhos tutelares Recente estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um balanço de como funcionam os conselhos e quais os custos da Prefeitura para garantir a continuidade do serviço. Pesquisa Foram ouvidos 3.756 municípios, que representam cerca 67% dos existentes. A pesquisa foi aplicada via contato telefônico e reunia questões como a estrutura de atendimento, custo de manutenção, condições do trabalho e outros itens relevantes. Imóvel próprio Segundo o material, 1.802 (50,5%) cidades pesquisadas oferecem o serviço em imóvel próprio. Já os 1.715 restantes afirmaram não dispor de imóveis próprios, sendo a maior parte alugado. A média do aluguel é de R$ 955,63, mas há casos em que esse valor chega a R$ 8.920,92 por mês. Gastos contínuos O levantamento aponta que os gastos contínuos, que incluem despesas como água, luz e telefone, custam uma média de R$ 7.940,14 mil mensais. Não consta nesse valor o pagamento de pessoal, o que encarece a manutenção dos Conselhos Tutelares. Outras informações Também são detalhadas informações como a estrutura do colegiado, bem como a remuneração de seus membros. No geral, o salário dos presidentes dos Conselhos Tutelares se aproxima do salário recebido pelos conselheiros. Carteiras de Vacinação A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa debate um projeto de lei para tornar obrigatória a apresentação das carteiras de vacinação no ato de matrícula em Ensino Infantil, Fundamental e Médio no Estado de São Paulo. A proposta sugere uma maior colaboração entre os setores da saúde e da educação. Prazo Em caso do matriculado não possuir o documento, haverá o prazo de 30 dias para providenciá-la junto ao órgão responsável, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar.
sexta 19 de abril de 2024
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