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Data da impressão: 27 de agosto/2014

27 de agosto/2014

Ed.9914

Ferraz vai prorrogar a anistia de multa e juro de tributos

Diário de Suzano ed.: 9033 - 28 de outubro de 2011



A Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos vai prorrogar o prazo da concessão da anistia de multa e juro de taxas e tributos vencidos até o dia 30 de junho deste ano. O pedido ocorreu no início deste mês. A medida visa reduzir a inadimplência. O prazo inicial para quem quer pagar á vista venceria no dia 31. A matéria deverá ser votada em 1° turno, na próxima sessão ordinária, na segunda-feira.

De acordo com o texto, os créditos de natureza tributária e fiscal, inscritos ou não em dívida ativa e que se encontram em fase de cobrança administrativa ou judicial poderão ser quitados de forma parcelada em duas ou em até seis vezes com um desconto de 50% na multa e nos juros desde que requeridos até o dia 30 de novembro, mas, neste caso, o valor mínimo de cada parcela terá de ser de R$ 20. Já o contribuinte que pagar à vista até 31 de dezembro do corrente ganhará um desconto de 100%.

Para tanto, o interessado precisa formalizar o pedido no horário comercial, no Escritório de Negociação de Dívida Ativa (Endia), na Rua Félix Mazzucca, 15, no centro. Por sua vez, o contribuinte que mantenha em curso processo administrativo ou judicial impugnando valores devidos deverá renunciar a medida para, com isso, fazer jus ao benefício.

Além disso, após proceder ao acordo o interessado não poderá atrasar o pagamento em mais do que 120 dias.

A decisão de fazer a prorrogação da isenção de multa e juro até final do ano repercutiu bem entre os vereadores. De um modo geral, eles acreditam que a medida vai colaborar com o bolso do munícipe e, ao mesmo tempo, contribuir para reforçar o caixa.





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