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Data da impressão: 20 de agosto/2014

20 de agosto/2014

Ed.9908

Frente do Emprego é criada e vai ajudar até 400 trabalhadores

Diário de Suzano ed.: 9529 - 01 de junho de 2013



O Programa Emergencial de Auxílio ao Desemprego Municipal, denominado Frente de Trabalho, foi criado em Suzano. A frente será coordenada pela Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social e prevê renda para até 400 trabalhadores desempregados, além de cursos. Serão destinadas 3% do total das vagas para portadores de deficiência.
O projeto de lei, de autoria do Executivo, foi aprovado na última sessão pelos vereadores. O programa consiste na concessão de uma bolsa auxílio desemprego no valor mensal de um salário mínimo e curso de qualificação profissional aos participantes desempregados. Os benefícios serão pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período a critério da secretaria ao qual está subordinado.
Já os cursos de qualificação profissional serão ministrados pela Prefeitura ou por entidades educacionais, por meio de convênio. Os candidatos ao benefício deverão obedecer aos requisitos mínimos, que são: estar desempregado em tempo igual ou superior há um ano, desde que não esteja recebendo seguro-desemprego, ser residente da cidade e ter idade mínima de 18 anos. Não poderá ter mais de um beneficiário por residência.
A participação dos beneficiários implica na realização de atividades de limpeza, conservação, manutenção e restauração de bens públicos da administração pública e sua autarquia, entidades assistenciais e outras. Segundo o prefeito, Paulo Tokuzumi (PSDB), o projeto não fere a Constituição. "Desta forma, na visão dos nossos tribunais, em especial o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a criação do programa de auxílio ao desempregado garante os direitos sociais da educação, do trabalho e da assistência dos desamparados, a dignidade da pessoa humana e a vedação ao princípio do retrocesso social", afirma.





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