A Farmácia Popular foi criada em 2004 por meio da Lei 10.858. Em 2006, foi criado o Programa Aqui tem Farmácia Popular, uma espécie de complemento ao Programa de 2004, por meio do qual as farmácias privadas credenciam-se e também passam a fornecer medicamentos com desconto.
Atualmente são 393 Farmácias Populares e 34.583 farmácias credenciadas no Programa Aqui tem Farmácia Popular distribuídas em 4.487 municípios. Por meio da Farmácia Popular, a população tem acesso a 112 medicamentos diferentes. O Programa Aqui tem Farmácia Popular tem apenas 25 produtos.
O Programa Farmácia Popular distribui medicamentos gratuitos ou com descontos de até 90% em todo o país. Destaca-se que 90% das pessoas que usam o Programa, adquirem remédios relacionados com hipertensão, diabetes e asma.
Desde o final de março, a imprensa (FSP, 31/03; DS, 28/05) anuncia que o atual governo Federal vai fechar o Programa Farmácia Popular.
Segundo informações do próprio Ministério da Saúde, os aproximadamente R$100 milhões do orçamento destinados ao custeio do Programa Farmácia Popular serão repassados aos municípios para a compra de medicamentos.
Diante da notícia, eis três observações fragmentadas:
1. Enquanto se anuncia o fechamento das Farmácias Populares, observa-se o aumento do número de farmácias privadas. Especificamente, em Suzano, tenho observado como transeunte que frequenta as ruas da cidade que as farmácias aumentam e as quitandas diminuem. Isso deve ter algum sentido sociológico e econômico.
2. O Programa Aqui tem Farmácia Popular não será fechado. Ele continuará funcionando com o reduzido leque de medicamentos nas farmácias privadas. Por um lado é fato que ele aumentou a capilaridade do Programa anterior, haja vista a quantidade de farmácias credenciadas. Por outro lado, ele agrada os proprietários das farmácias credenciadas porque auxilia no cumprimento da difícil tarefa de colocar o freguês dentro da loja. Portanto, o Programa Aqui tem Farmácia Popular, na pior das hipóteses, aumenta o número de frequentadores de farmácias.
3. Certa vez, no início dos anos 90, o sociólogo Francisco de Oliveira disse que a incorporação de um direito é percebido quando a população se rebela diante de sua subtração ou mesmo da ameaça de sua perda. O anúncio do referido fechamento sinalizará se a população incorporou a Farmácia Popular como direito.
À guisa de conclusões, pergunta-se: precisa-se da Farmácia Popular ou de tratamento para uma enfermidade?
Tão importante quanto lutar pelo direito ameaçado; é aproveitar a oportunidade para construir uma agenda positiva e lutar também pela garantia de tratamentos complementares ou alternativos ao uso do medicamento, tais como acupuntura, acompanhamento nutricional, orientação para a prática de atividade física.
