Os deputados federais que representam o Alto Tietê explicaram, ao DS, seus pontos de vista sobre o Projeto de Lei 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News.
A região conta com três parlamentares na Câmara dos Deputados: Marcio Alvino (PL), Marco Bertaiolli (PSD) e Rodrigo Gambale (PODE). O DS questionou os três sobre o posicionamento em relação ao projeto, sobre mudanças necessárias no texto e sobre o adiamento que aconteceu na última terça-feira (2).
O deputado Marcio Alvino se posicionou de forma contrária ao projeto, o qual chamou de “PL da Censura”. “Votei não ao requerimento de urgência e votarei não ao PL da Censura. Defendo que a internet seja um espaço democrático e de liberdade e este projeto pode criar mecanismos e ferramentas que podem violar os direitos individuais”, justifica.
O parlamentar afirma que todo projeto é importante que seja discutido e analisado buscando atender os desejos da sociedade. Para isso, deve-se buscar uma forma justa e democrática no debate.
Sobre o adiamento da votação, Alvino disse que Arthur Lira (PP), presidente da Câmara, tomou essa decisão pois sabia que o projeto não seria aprovado. “Era notório que não seria aprovado conforme estava sendo apresentado, já que o texto imposto é antidemocrático”.
Já o deputado Marco Bertaiolli não expôs claramente sua opinião sobre o PL, mas afirmou estar estudando o assunto. “Da minha parte, garanto que estou estudando muito o tema e que, quando for novamente pautada a votação, vou votar com segurança, responsabilidade e transparência”, disse.
De acordo com ele, não é possível saber pontos positivos e negativos do texto, já que o projeto foi retirado da pauta a pedido do relator. O parlamentar afirma que é necessário fazer debates sobre a desinformação e os crimes cibernéticos sem exageros e com responsabilidade “para que possamos chegar a um consenso que seja o melhor para a sociedade e para a liberdade de expressão, que não pode ser cerceada de forma alguma”.
Por outro lado, o deputado Rodrigo Gambale se mostrou a favor do projeto de lei, mas afirmou que o texto ainda não é o ideal. “Votei contrário ao regime de urgência porque o texto não estava pronto. O texto atual está muito ruim e muitas alterações precisam ser feitas. Sou favorável a uma regulação da internet, tem muita fake news. Não regular a liberdade de expressão, mas precisa ter limite. É uma boa ideia, mas a maneira que está escrita precisa ser readaptada demais”, explica.
De acordo com Gambale, uma ofensa pela internet tem um “peso” maior do que se o ato fosse feito pessoalmente. “A repercussão e a quantidade de pessoas atingidas são muito maiores. Para mim, um crime de injúria, de difamação cometido na internet tem que ter uma punição maior do que aquele feito de forma pessoal”.
O parlamentar explicou que está trabalhando para que seja necessário utilizar um CPF válido para a criação de contas nas redes sociais e até mesmo no WhatsApp. “Da mesma maneira que é feito um financiamento bancário, onde você precisa tirar uma foto, fazer um registro, uma prova de vida. Não importa se você vai ter dez WhatsApps em números diferentes, mas precisa ser cadastrado em um CPF válido, de pessoa viva, para que ela responda criminalmente e judicialmente sobre possíveis atos que venha a cometer”.
Gambale ainda explicou que, em conversa com o relator do PL, foram diversos pontos que mostravam que não era possível o texto ser votado. Ele ainda criticou as pessoas que fazem oposição “por fazer”. “A gente está trabalhando para melhorar a lei e não simplesmente fazer oposição por fazer, como é a maioria. Infelizmente no Brasil está assim. É um lado contra outro, parece mais time de futebol do que política. A política foi feita para acabar com a guerra”.
O deputado finaliza afirmando que a política existe para conciliação e debate, o que, na visão dele, tem faltado no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. “A gente precisa voltar a entender que a política é uma forma de debate, de conciliação de ideias e de chegar em um denominador comum para o melhor do Brasil e da vida das pessoas”.
