O Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes e Região (Sincomércio) assinou uma Convenção Coletiva do Trabalho (CCT). Essa convenção consiste em regras que comerciantes e trabalhadores do varejo precisam seguir, de acordo com Valterli Martinez, presidente do sindicato. Mas a CCT não são apenas regras que as pessoas que trabalham no comércio precisam seguir. “Regras para o trabalho em feriado, piso salarial da categoria, traz segurança jurídica aos trabalhadores, aumenta o número de vagas de emprego”, explica Martinez.
A CCT garante esses direitos durante um ano, ficando até a data base do Sincomércio, que é em setembro. “Se tiver acordo com os valores do índice pelos sindicatos e não tiver nenhuma cláusula social a ser modificada, a CCT é renovada. Se houver qualquer divergência nas negociações para as mudanças, as conversas podem ultrapassar a data base e precisamos fazer outra CCT”, explica o presidente do sindicato.
Valterli explica, ainda, como funcionam as negociações. “É feita uma assembleia com a participação dos lojistas e comerciantes, onde são aprovados os termos que negociamos para o ano vigente”. De acordo com Valterli, existem mais de 44 mil funcionários no comércio varejista espalhados pela região do Alto Tietê. O presidente afirma que todos os trabalhadores dessa categoria serão contemplados com a Convenção Coletiva do Trabalho.
