A Prefeitura de Suzano garantiu a gratuidade na tarifa do transporte público coletivo municipal durante o período de votação das Eleições de 2026. Regulamentada pelo Decreto nº 10.488, publicado no último dia 24 de setembro, a medida libera a cobrança de passagem das 6 às 20 horas no dia 4 de outubro (primeiro turno) e, em caso de segundo turno, no dia 25 de outubro.
Em ambas as datas, os ônibus estarão com catraca livre em todas as linhas municipais, cujos itinerários podem ser consultados no site da concessionária responsável pela prestação do serviço na cidade, Radial Mais Transporte, por meio do link radialtransporte.com.br/linhas-suzano.
Para preservar o endereço onde ficam localizados os cartórios eleitorais, haverá interdições entre as ruas Paulo Portela, Félix Romanos, Gustavo Eduardo Rathsan e dos Três Poderes, no bairro Jardim Paulista. O trabalho focado no entorno também prevê o impedimento de conversão à esquerda das ruas Cássia Francisco e Paulo Alfredo Hilbert à avenida Paulo Portela, em direção à rua Baruel. A depender da necessidade, poderá haver interdições ou desvios pontuais em razão do fluxo de eleitores e transportes das urnas eletrônicas.
A determinação abrange todos os 235.449 eleitores aptos a votar na cidade, visando assegurar o direito do cidadão ao exercício do voto e facilitar o deslocamento até as seções eleitorais. Durante a janela horária estabelecida, fica estritamente proibida a cobrança de qualquer valor pelos operadores do sistema municipal, sob pena de responsabilização em caso de descumprimento.
A iniciativa cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (SFT), posteriormente regulamentada pela Resolução nº 23.751 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão da Suprema Corte visa garantir que ninguém deixa de votar por falta de acesso a condução, entendendo que a cobrança de tarifa afeta principalmente a população de menor renda e fere o princípio do voto universal e obrigatório.
O custeio das viagens será totalmente coberto por recursos próprios do município, com previsão de suplementação de verbas caso haja necessidade.
STF determina gratuidade dos ônibus
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que o poder público tem o dever de fornecer serviço gratuito de transporte coletivo nos dias de eleições. A decisão foi tomada na sessão, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013. De acordo com a decisão, a partir das eleições municipais de 2024, o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano, deveria ser ofertado de forma gratuita nos dias das eleições, com frequência compatível com a dos dias úteis e caso não seja editada lei nesse sentido, o TSE regulamentaria a matéria.
Demais cidades aderem: objetivo é assegurar acesso aos locais de votação
As prefeituras da região do Alto Tietê definiram a operação do transporte coletivo para as Eleições 2026, com o objetivo de assegurar o acesso da população aos locais de votação.
Em Mogi das Cruzes, a oferta gratuita do transporte coletivo urbano municipal funcionará das 7 às 18 horas no dia da eleição, em 4 de outubro. A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito também disponibilizará reforço na tabela de atendimentos do transporte coletivo durante todo o período da gratuidade, com foco prioritário nas áreas rurais.
Em Itaquaquecetuba, o transporte público municipal será gratuito nas linhas regulares no dia 4 de outubro. A medida será válida das 7 às 19 horas, para facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação. A Prefeitura informou que, durante o horário de gratuidade, o embarque será realizado pela porta dianteira, passando pela catraca, que estará liberada para o giro.
No município de Arujá, a concessão de gratuidade foi oficializada por decreto, assinado pelo Poder Executivo para combater o absenteísmo eleitoral. O benefício valerá das 7 às 18 horas tanto no primeiro turno, quanto no eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Em Santa Isabel, além do funcionamento normal do programa municipal Rota Livre, que já oferece transporte público gratuito sem alterações nas linhas e horários, a prefeitura disponibilizará peruas e vans gratuitas das 8 às 17 horas.
Em Ferraz de Vasconcelos, a prefeitura mantém um programa permanente de passagem livre nos ônibus municipais aos domingos e feriados, disponível para qualquer usuário.
Já em Guararema, o programa “Guararema Sem Pagar” assegura tarifa zero diariamente.
