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Jornal Diário de Suzano - 16/04/2024
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Suzano

ACE é favorável ao novo projeto de Uso e Ocupação de Solo

Atual legislação sobre uso e ocupação de solo foi criada há 23 anos

25 agosto 2019 - 14h14Por Fernando Barreto - de Suzano
A Associação Comercial e Empresaria (Ace) de Suzano, é favorável ao novo projeto de Lei de Uso e Ocupação de Solo (Luops).  Segundo a associação, "todo projeto que visa fomentar novos empreendimentos deve ser realizado". A manifestação da Ace ocorreu após a Prefeitura protocolar na Câmara Municipal, o novo projeto de Uso e Ocupação de Solo. Segundo nota enviada pela Prefeitura, desde janeiro de 2018, 35 reuniões ocorreram entre a secretaria municipal de Planejamento Urbano e Habitação e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Comdur).
 
Mas, a Ace faz um alerta. A associação comercial espera que a nova lei não venha a prejudicar a qualidade de vida da população.  "A Associação Comercial e Empresarial de Suzano sempre apoiará esses projetos que, de alguma forma, fomentem o comércio e a indústria no município, e melhorem a qualidade dos negócios e das relações comerciais, visando novos postos de trabalho e o aumento da renda da população".
 
Projeto de lei
 
O projeto recém protocolado na Câmara visa detalhar melhor o zoneamento da cidade. A atual legislação sobre uso e ocupação de solo foi criada há 23 anos. Desde então ela vinha passando por diversas emendas para ser adequada à padrões modernos. 
 
De acordo com o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Elvis Vieira, a nova lei vai ajudar o desenvolvimento da cidade.
 
"A concretização da Luops é mais um passo para a cidade caminhar, ao lado do Plano Diretor, nossa 'carta magna' nesse assunto, com uma importante ferramenta voltada à questão do desenvolvimento urbano. Ela traz uma proposta baseada na nova realidade do município e será fundamental para atrair mais investimentos", explicou o secretário.
Entretanto, a nova lei ainda não entrou em vigor. Ela precisa ser estuda e aprovada pelos vereadores da Câmara de Suzano.