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Adequação em leis mantém salários do prefeito e vereadores até 2020

Projeto de lei revoga o artigo 5º da Lei Municipal nº 4.996, de 28 de junho de 2016 sobre o reajuste de subsídios

Por Edgar Leite - de Suzano18 JUN 2019 - 23h40
Projetos serão votados nesta quarta-feira na Casa de Leis suzanenseFoto: Sabrina Silva/DS
Uma adequação nas leis municipais, números 4.995 e 4.996, de 28 de junho de 2016, sobre os subsídios do prefeito, vereadores e secretários será feita nesta quarta-feira, 19, na Câmara de Suzano.
 
O projeto de lei, de autoria do prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR), pede a revogação do artigo 5º da mesma legislação que antigamente permitia que os salários dos políticos sofressem reajustes junto com os valores do funcionalismo público.
 
O atual quadro de salários do prefeito, vereadores e secretários foi fixado em 2016, na legislativa passada. Com a revogação do artigo 5º da Lei 4.996, os reajustes só poderão ser fixados no final deste mandato, em 2020.
 
Atualmente, o salário do prefeito Rodrigo Ashiuchi é de R$ 22 mil. O vice-prefeito ganha R$ 11 mil; os secretários recebem R$ 12,5 mil. Os salários dos vereadores está na Lei 4.995, de 28 de junho de 2016. O mesmo artigo 5º também será revogado. Atualmente, os parlamentares ganham R$ 12,5mil.
 
Com a atualização nas leis, os subsídios não poderão ser reajustados, acompanhando o aumento de salário dos servidores públicos.
 
Em março deste ano, a Prefeitura de Suzano e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais chegaram a um acordo sobre o reajuste salarial para os funcionários da administração municipal. 
Na ocasião ficou definido que seria concedido índice de 4,12% sobre os vencimentos, além de aumento nos valores da cesta básica e do vale-alimentação.

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