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Jornal Diário de Suzano - 24/06/2018
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Alterações propostas no Passe Livre são inconstitucionais, diz Prefeitura

Propostas de alterações foram aprovadas na Câmara, mas, para o prefeito, não são possíveis de serem realizadas

Por De Suzano14 JUN 2018 - 22h08
Mudanças no Passe-Livre são vetadasFoto: Arquivo/DS
A Prefeitura de Suzano informou nesta quinta-feira (14) que o projeto de lei complementar sobre o Passe Livre, aprovado pela Câmara, foi vetado pelo prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR). Segundo a Prefeitura, este veto ainda não passou por votação em plenário, pois precisa antes ser apreciado pelas Comissões Permanentes do Legislativo. 
 
“A proposta foi vetada porque é inconstitucional e vai de encontro aos estudos realizados e aos critérios estabelecidos para garantir o benefício da gratuidade no transporte público coletivo municipal de forma justa e a quem realmente necessita, conforme prevê a lei complementar nº 313, de 22 de dezembro de 2017”, informou a Prefeitura em nota.
 
O DS publicou reportagem mostrando que a Câmara aprovou, por unanimidade, mudanças no Passe-Livre, o programa de gratuidade dos alunos no transporte municipal. De acordo com o projeto de lei complementar, a inscrição no benefício passa a ser feita a qualquer momento. Até o final de 2016, o prazo de cadastramento era de um mês, a cada semestre. A partir de janeiro de 2017, o período de adesão foi menor.

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