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Jornal Diário de Suzano - 25/09/2020
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Após 8 anos, área da Manikraft está sem licença para alagamento

10 JAN 2016 - 07h01

Oito anos após a área da Manikraft ser desapropriada para a conclusão das obras de ampliação da Represa de Taiaçupeba, a área de 2.959 hectares ainda não foi alagada. A informação consta em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) que aponta uma possível improbidade administrativa de seis funcionários do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) e três funcionários da Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Sabesp).

O documento assinado pelo promotor Ricardo Manuel Castro afirma que a falta de licença prejudicou o alagamento do local. “É interessante ressaltar que parcela da área que seria inundada e utilizada para a ampliação desta Estação de Tratamento de Água (ETA), mais especificamente, uma parcela correspondente a 2.959 hectares, era ocupada pela empresa Manikraft, cuja desapropriação somente veio a ser resolvida judicialmente em 2008, sem que até o presente momento a área tenha sido efetivamente disponibilizada para a inundação”.

O promotor afirma ainda que “sequer foi dado início aos estudos confirmatórios de possível contaminação do solo e subsolo deixada pela referida empresa na área”.

Além disso, a ação afirma que o Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) obteve autorização para retirar a vegetação de uma área de 545,48 hectares. Isso iria aumentar a área inundável da ETA de Taiaçupeba. Porém esta autorização já está com o prazo vencido e a vegetação jamais foi retirada do local. Além disso, a área já foi invadida por duas vezes. Segundo o promotor, foi concedido o uso desta água para uma empresa explorar argila na década de 1990. O DAEE solicitou a desocupação amigável do local em 10 de janeiro de 2011. “A notificação extrajudicial não foi atendida, e o DAEE, mais uma vez omisso, deixou de adotar providências eficazes para a desocupação da área visando o aumento da capacidade de reservação da ETA Taiaçupeba”, diz o promotor.

SEM CONCLUSÃO

A falta de licenciamento impediu a conclusão das obras de ampliação. Com isso, em meio à crise da água, a Represa de Taiçupeba opera, durante todos estes anos, 35% abaixo da capacidade máxima. O reservatório poderia comportar 46,9 bilhões de litros de água.

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