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Jornal Diário de Suzano - 18/09/2020
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Assembleia aprova projeto de regularização dos mananciais

09 SET 2015 - 08h00

Os deputados estaduais aprovaram ontem por unidade, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o projeto de lei que dispõe sobre a área de proteção e recuperação dos mananciais do Alto Tietê Cabeceiras. A lei prevê a regularização de algumas áreas e até mesmo limita a quantidade de esgoto despejado. O documento será encaminhado para a sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB), autor do projeto de lei.

"Hoje é uma data que ficará marcada na história desta Casa de Leis. Trata-se de um projeto importantíssimo e que vai garantir o crescimento, desenvolvimento e geração de emprego e renda para toda a região do Alto Tietê. É resultado de muito debate, estudo e união de forças para sua aprovação, em especial dos deputado da nossa região: André do Prado, Luis Carlos Gondim e Marcos Damásio. Não fosse o empenho de todos, não estaríamos vivenciado hoje esta vitória para a nossa região", disse o deputado Estevam Galvão (DEM).

Junto com a Lei Específica, foram aprovadas duas emendas de autoria de Estevam, que garantem a criação da Subárea Especial Corredor (Corredor industrial) na Rodovia Índio-Tibiriçá (SP-31) em Suzano e o envio do Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA) da Bacia Hidrográfica do Rio Guaió para o Comitê do Alto Tietê, no prazo máximo de 180 dias. Estevam explica que a emenda aglutinativa apresentada por ele foi necessária para aprimorar o projeto e garantir o desenvolvimento de Suzano.

O deputado André do Prado (PR) comemorou a aprovação. "Agora começa uma nova realidade para os municípios de Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes e Suzano. É uma grande vitória porque será feita uma justiça social para a nossa região, porque Salesópolis e Biritiba Mirim têm 99% de seu território em áreas de mananciais. Este projeto, além de proteger a nossas nascentes vai possibilitar regularizar moradias e trará uma nova realidade para a nossa região",

Não inclusa na Lei Específica Alto Tietê Cabeceiras, a Bacia do Rio Guaió também contará com Lei Específica, já em fase de elaboração. Para garantir mais agilidade na solução de problemas daquela região, Estevam determinou, por meio de emenda, o prazo máximo de 180 dias para a apresentação do projeto ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. "Precisamos garantir a regularização de áreas e avanço desta região. Estipulamos prazo para o envio do projeto, com o compromisso de que assim que a peça chegar à Assembleia Legislativa vamos analisar a proposta e aprimorá-la, se for o caso, garantindo o progresso e desenvolvimento da nossa cidade", adiantou o deputado.

Com a aprovação da Lei Específica Alto Tietê Cabeceiras, os municípios da região também passarão a contar com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

A Lei Específica Tietê Cabeceiras será de vital importância para a manutenção e recuperação dos mananciais do Alto Tietê, além de permitir que os municípios abrangidos possam ter suas áreas regularizadas. Esta nova legislação deverá suprir as deficiências da legislação vigente possibilitando as prefeituras possam ampliar suas áreas urbanas com lotes adequados, incluindo a destinação de área de interesse social.

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