Segundo o projeto aprovado, ficam isentos do imposto de ICMS todos os produtos ralados, cortados, picados, fatiados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e sem adição de qualquer outro produto - (Foto: Divulgação)A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite dessa quarta-feira (28), o projeto de lei nº 787/2017, de autoria do deputado Estevam Galvão, que isentado a cobrança do ICMS nos produtos minimamente processados, entre eles os hortifrutis. A medida beneficiará não só os produtores rurais, mas a população que passará a comprar frutas, verduras, legumes e hortaliças a preços menores.
"Os hortifrutis já são isentos de tributação de ICMS, mas o Estado cobrava o imposto daqueles que lavavam, higienizavam, cortavam, picavam ou embalavam os produtos, o que é uma grande injustiça com o produtor rural e com o consumidor final", explica Estevam.
Suzano e demais cidades do Alto Tietê serão beneficiadas com a iniciativa. É desta região que sai 35% da produção do Estado. "Estamos no cinturão verde, somos grandes produtores de hortifruti. A isenção do imposto garante mais investimento no setor, geração de emprego e renda e preço justo para o consumidor final", lembrou.
Segundo o projeto aprovado, ficam isentos do imposto de ICMS todos os produtos ralados, cortados, picados, fatiados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e sem adição de qualquer outro produto. "Um exemplo disso é a alface, que compramos no mercado já higienizada ou na embalagem plástica para conservar o produto. O consumidor pagava imposto sobre este alface. Com a aprovação da lei, isso não acontecerá mais", aponta o deputado.
A isenção é uma das reivindicações da Associação de Produtores e Distribuidores de Hortifruti do Estado de São Paulo. "Estive com os representantes da Associação e firmei este compromisso de trabalho por entender que a tributação é injusta para os produtores agrícolas e para a população. Foi um ano de muita luta, mas enfim a lei foi aprovada e será aplicada".
De acordo com dados da Associação, apenas na região do Alto Tietê há aproximadamente 25 mil hectares de produção de hortifruti in natura. São necessários de três a cinco trabalhadores por hectare para realizar cada uma das etapas (cultivo e preparo, incluindo o corte, a lavagem e a embalagem dos alimentos). "A produção gerada é responsável pelo abastecimento de 35% da demanda do Estado de São Paulo e 5% do consumido pelo Rio de Janeiro", disse o autor do projeto.
O setor cresce 10% ao ano no Brasil e merece ser valorizado. "Cada vez mais as pessoas se preocupam com a saúde e procuram alimentos mais saudáveis para o dia a dia. A tendência mundial é consumir cada vez mais verduras, legumes, frutas e hortaliças, garantindo longevidade e saúde. Para isso, é fundamental preços acessíveis e condições de produção", considerou Estevam.
Aprovado na Alesp, o projeto segue para sanção do governador do Estado e passa a valer a partir da data da publicação.
