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Jornal Diário de Suzano - 21/11/2017
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Audiência debate novo zoneamento para regularização de seis bairros

17 JUN 2015 - 08h01

Suzano vai realizar amanhã uma audiência pública para explicação e esclarecimentos sobre o projeto de lei que tem por objetivo alterar a lei municipal que determina o uso, a ocupação e o parcelamento do solo em algumas regiões do município. As mudanças solicitadas visam modificações na forma de zoneamento a fim de facilitar a regularização das residências de seis bairros suzanenses. De acordo com a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, autora do projeto de lei, atualmente, há centenas de requerimentos na Secretaria Municipal de Assuntos Urbanos dos moradores que aguardam uma solução para o caso. A reunião será na Câmara Municipal, às 15 horas.

Os loteamentos que serão contemplados com o projeto de lei estão localizados no Jardim Casa Branca, Parque Residencial Casa Branca, Jardim Saúde, Jardim Caxangá, Vila Barros e parte do Ramal São José. "Queremos beneficiar os moradores. Há loteamentos com mais de um imóvel construído, ou seja, ocupado por dois proprietários. Essa situação faz com que eles não consigam regularizar sua documentação. As mudanças na lei municipal vão possibilitar que os moradores consigam um registro imobiliário e se tornem realmente donos do que é seu", explicou o vereador Ari Serafim Barbosa (PC do B), o Ari do Posto, que também é presidente da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.

Dentre as mudanças propostas está a limitação de metros quadrados (m²) para as cotas mínimas dos condomínios horizontais residenciais. Ao todo, oito zonas estão descritas pela lei municipal, que atualmente só estabelece que as cotas mínimas devam ser inferiores ao zoneamento local, sendo definidas a critério da Secretaria de Assuntos Urbanos. Com a alteração, a comissão propõe que as parcela condominial das quatro primeiras zonas se limitem a 100 m² e que das zonas de cinco a oito, a limitação seja de 175 m². Acrescentando ainda um parágrafo único que explica que a cota condominial mínima deve ser obtida da divisão da área total do terreno pela quantidade de unidades que serão edificadas.

A audiência pública ocorrerá com o objetivo de explicar cada ponto e alteração da lei e esclarecer dúvidas que possam ocorrer sobre o assunto. A reunião é aberta ao público. Além de Ari do Posto, a comissão de Políticas Urbana e Meio Ambiente é composta também pelos vereadores Valmir Calixto (SD), e Quitéria Araújo (PT). O projeto de lei que visa alteração da lei municipal ainda será encaminhado para apreciação dos vereadores.

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