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Câmara aguarda orçamento de R$ 27,3 milhões para 2021

Valor está no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Por de Suzano22 SET 2020 - 22h50
Câmara de Suzano espera mais de R$ 27 milhões de orçamentoFoto: Regiane Bento/Divulgação
Com 19 vereadores, a Câmara de Suzano tem expectativa de ter orçamento de R$ 27,3 milhões em 2002.
O valor está no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
 
Só para se ter uma ideia, todo o Orçamento de Suzano é estimado em R$ 863,99 milhões para o ano que vem.
 
Os principais destinos desse montante são as áreas de Educação e Saúde. De acordo com a Constituição Federal, a LDO compreende as metas e as prioridades da administração pública. Inclui as despesas de capital para o exercício subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) no segundo semestre, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Já a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) acrescenta nela o estabelecimento de metas e acompanhamentos de riscos fiscais, o equilíbrio entre o que é arrecadado e os gastos legalmente empenhados e a definição de limitações à expansão de despesas de caráter continuado.
 
Valores por setores
 
Das receitas municipais para 2021, conforme o DS já antecipou, a maior parte é referente à arrecadação com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), projetada em R$ 109.623.791,00 (23%). Em seguida aparecem os valores a serem recolhidos a partir do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com R$ 77.000.000,00 (14%); do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com R$ 12.000.000,00 (2%); e de taxas, com R$ 4.606.781,00 (1%). Se juntam a elas repasses estaduais e federais: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), 34%; Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 12%; Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), 6%; Imposto de Renda (IR), 4%; e outras fontes, 4%.
 
Na divisão da receita total estimada pelos órgãos do Poder Público municipal, destacam-se as Secretarias de Educação, com R$ 244.825.000,00, e de Saúde, com R$ 200.001.000,00. 
 
Na sequência, entre os maiores valores, estão o Instituto de Previdência do Município de Suzano (IPMS), com R$ 106.294.000,00, e a Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos, com R$ 91.045.000,05. Para a Câmara devem ser destinados R$ 27.332.000,00 no ano que vem.

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