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Jornal Diário de Suzano - 10/12/2017
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Câmara de Suzano vota na noite desta quarta projeto para proibição de fogos de artifício

Pauta foi tema de uma movimentada audiência pública realizada em setembro na Câmara

Por de Suzano06 DEZ 2017 - 14h01
Câmara de Suzano votará nesta quarta-feira (6) o projeto de Lei que proíbe a fabricação, armazenamento, comercialização, manuseio e utilização de fogos de artifícioFoto: Sabrina Silva/Divulgação

A Câmara de Suzano votará nesta quarta-feira (6) o projeto de Lei que proíbe a fabricação, armazenamento, comercialização, manuseio e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ou que causem poluição sonora. A sessão ordinária terá início às 18 horas, no plenário do Palácio “Deputado José de Souza Candido”. No total, 18 itens estão na pauta.

O projeto de Lei 045/2017, de autoria do vereador Lisandro Frederico (PSD), foi tema de uma movimentada audiência pública realizada em setembro na Câmara. Na ocasião, os participantes favoráveis ao projeto ressaltaram que a aprovação desta propositura não beneficiará apenas os animais da cidade, mas também pessoas diagnosticadas com autismo e idosos. Já o grupo contrário à propositura alegou inconstitucionalidade e eventuais demissões que a proibição poderá gerar nas três lojas que comercializam fogos de artifício legalizadas no município.

Na ocasião, o projeto de Lei recebeu apoio de entidades como a Comissão do Bem Estar Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Suzano, a Associação da Melhor Idade e o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Infantojuvenil Entrelaços. “Este projeto não é novidade em muitos países: os fogos de artifício já são proibidos lá fora em respeito a uma série de segmentos da sociedade. Aqui no Brasil, isso é uma mudança de cultura muito expressiva. Justamente por haver essa mudança, existem opiniões contrárias e favoráveis”, disse Lisandro. “Mesmo assim, é nítido observar o quanto a população apoia esse projeto, seja por ser vítima, seja por respeito às vítimas”, disse.

Outros itens

A pauta da sessão ordinária desta quarta-feira tem outros 17 itens. Entre eles, estão cinco moções de apelo, quatro moções de aplauso e uma moção de repúdio. Há ainda a discussão e votação ao veto do Executivo municipal ao Projeto de Lei do vereador Alceu Matias Cardoso (PRB), o pastor Alceu Cardoso, que dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia contra a Pedofilia nos uniformes escolares dos alunos matriculados na rede pública municipal.

Também será discutido e votado na sessão o projeto de Lei Complementar nº 007/2017, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Complementar nº 256/2014, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público.

Os vereadores ainda votarão o projeto de Decreto Legislativo nº 014/2017, de autoria do parlamentar José Silva de Oliveira (PMDB), o Zé Lagoa, que outorga a Medalha Antônio Marques Figueira ao ex-secretário de Assistência e Desenvolvimento Social Claudinei Valdemar Galo, “pelos relevantes serviços prestados ao município nos últimos 31 anos”.

 

Entre os projetos de Lei que serão discutidos e votados na sessão está o de nº 063/2017, de autoria do vereador Lisandro Frederico, que dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios, apresentar cláusulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas ou nas dependências comuns do condomínio.

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