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Jornal Diário de Suzano - 22/09/2020
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Câmara votará projeto de 2º Conselho Tutelar

01 SET 2016 - 08h00

A Câmara de Suzano vai votar em breve o projeto de Lei nº 79/2016, que cria o segundo Conselho Tutelar do município. A propositura, de autoria do Executivo, atualiza a Lei Municipal nº 2.712/1992. O Executivo encaminhou a propositura à Casa de Leis que, se aprovada, prevê a eleição dos novos conselheiros ainda neste ano e a posse para o dia 10 de janeiro do ano que vem.

Segundo o texto da propositura, o novo Conselho Tutelar terá cinco integrantes, cujo mandato será de três anos, para coincidir com a próxima eleição do cargo.

Com a criação da nova unidade, a cidade vai passar a seguir a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que prevê que a cada 100 mil habitantes é indicada uma proporção mínima de um Conselho Tutelar. A medida visa assegurar a igualdade de acesso, mas não é obrigatória.

Na sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de Lei 80/2016, de autoria do Executivo, que acrescenta dispositivos à Lei 4.973/2016, que autoriza o município a firmar termo próprio para participar do Programa de Incentivo aos Municípios para Adesão à Campanha Todos juntos contra o Aedes aegypti, da Secretaria de Estado da Saúde.

Além disso, os parlamentares aprovaram sete moções de aplauso. São elas: ao 39° aniversário da Igreja Universal do Reino de Deus e pelos diversos trabalhos prestados a população mundial; aos dois anos da inauguração do Templo de Salomão, localizado no bairro do Brás, em São Paulo; à Folha Universal, pela cobertura realizada na edição 1.269, do dia 31/07/2016, do 39° aniversário da Igreja Universal do Reino de Deus; aos corretores de imóveis pelo dia 27 de agosto, data em que se comemora o Dia do Corretor de Imóveis; ao Corpo de Bombeiros do 2° Subgrupamento de Suzano, pela dedicação em seu trabalho; a Elton Ferrer, pela iniciativa do Campeonato Interno Point Dance Studio Categoria Iniciantes e ao advogado e professor Joaquim Rodrigues Guimarães pelos diversos trabalhos sociais desenvolvidos junto ao grupo "A gente na comunidade".

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