Cancelamento do Censo do IBGE pode provocar perda de recursos aos municípios - (Foto: Arquivo/DS)O cancelamento de Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vai trazer prejuízos para as políticas públicas municipais, segundo as prefeituras do Alto Tietê. Por conta disso, os municípios são contra o cancelamento do Censo 2021.
Em Suzano, por exemplo, a Prefeitura informou que os principais repasses feitos com base no Censo são os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os cálculos têm como base a quantidade de habitantes e utilizados, principalmente, “para custear a folha de pagamento”.
Recursos direcionados a políticas sociais e de transferência de renda também seriam afetados, ou seja, resulta na perda de qualidade em políticas sociais, redução nos repasses destinados aos municípios e descompasso nas pesquisas de emprego e renda. Os números colaboram com a análise do perfil de cada cidadão, fazendo que os recursos direcionados estejam de acordo com a realidade de cada município.
A Prefeitura ressalta que ausência dos números também prejudica uma reformulação nos programas. É através deles que a administração pública observa mudanças nas características dos munícipes. O órgão ressalta a importância de informações de renda e demandas da população na classificação de prioridades das cidades.
Em Arujá, o secretário municipal de finanças, Caio Araújo, explica que dados como o número de habitantes, integra o cálculo do FPM, que representa aproximadamente 11% da receita da cidade. “A quantidade de habitantes também integra a base para a definição do porcentual de transferência de impostos como o ICMS, o qual representa em torno de 21% da receita da cidade”.
Sendo assim, a ausência dos dados traz consequências no planejamento de saúde, educação, assistência social, plano diretor de desenvolvimento, crescimento urbano, mobilidade, investimentos empresariais, entre outros. Arujá diz aguardar os desdobramentos do assunto.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que, em caso de cancelamento do Censo, seguirá exercendo suas políticas públicas de planejamento urbano, seguindo as orientações do Plano Diretor e obedecendo a Lei de Zoneamento. O objetivo é conciliar ideias como desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental. Ambos instrumentos permitem que o órgão planeje o “desenvolvimento da cidade de forma organizada e democrática”.
Poá recebe repasses de Transferências Voluntárias da União baseado nos dados do Censo. Segundo a Secretaria da Fazenda do município, alguns dados estão desatualizados e prejudicam no fornecimento de informações importantes, como o índice de desemprego. O órgão considera que “todos os indicadores que compõem os índices para repasse de transferências voluntárias da União sejam de suma importância para todos os municípios”.
Em Itaquaquecetuba, a prefeitura valoriza importância dos números, sobretudo em tempos de pandemia, onde os cuidados com a população são redobrados. A Prefeitura salienta estar revendo todos os processos, como redução de aluguel. “Estas ações são importantes para conter despesas e os valores serem revertidos em benefício para a população”, explicou o órgão.
Biritiba Mirim diz aguardar orientação do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) e seguirá o que for definido. Para a prefeitura, o cancelamento traria sérios danos, inclusive pela queda de arrecadação.
Já Guararema, informou que os dados de população estão sendo utilizado por outras esferas de governo. Segundo a Prefeitura, não houve prejuízos nos repasses até o momento. Seguindo o mesmo posicionamento das demais prefeituras, o órgão afirma que o desenvolvimento do município nos índices divulgados pelo IBGE em dados apurados pelos setores municipais.
