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Jornal Diário de Suzano - 01/10/2020
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Com infração mais grave, motoristas estacionam em vagas exclusivas

07 JAN 2016 - 07h01

A partir de hoje, a punição para os motoristas que estacionarem em vagas destinadas às pessoas com deficiência ou idosos ficará mais cara. Mesmo assim, em Suzano, muitos veículos estacionam irregularmente nestas vagas. Até ontem, a multa por estacionar em vaga de deficiente/idoso era de R$ 53,20 e o motorista levava três pontos na carteira. Desde hoje, além de perder cinco pontos, o condutor será multado em R$ 127,69. Houve aumento de 140% no valor desta infração por conta de uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O DS percorreu na manhã de ontem, as principais ruas da área central de Suzano, entre elas a Rua General Francisco Glicério, e constatou muitos motoristas desrespeitando as leis de trânsito e estacionados nas vagas destinadas aos idosos e deficientes.

A mudança foi determinada a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência, criado pela lei 13.146, sancionada em julho do passado. A lei entra em vigor após seis meses da sanção. Entre outras medidas de punição prevista está guinchar o veículo do infrator.

De acordo com a Prefeitura de Suzano, agentes de trânsito fiscalizam rotineiramente esta infração, seja por flagrante em ronda ou mediante chamado da população. Atualmente, 27 agentes de fiscalização de Trânsito, mais quatro agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) realizam a ação de verificar a imprudência. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a medida visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à inclusão social e cidadania.

Ainda de acordo com o Estatuto, os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão as características e condições de uso. Os adesivos podem ser fixados tanto na parte frontal quanto traseira do automóvel, conforme indicado pela reguladora.

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