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Jornal Diário de Suzano - 27/09/2020
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Com plano de resíduos, comerciantes só podem produzir 40 kg de lixo por dia

10 FEV 2016 - 07h00

A aprovação da Política Municipal de Resíduos Sólidos vai trazer algumas mudanças na gestão do recolhimento e destinação do lixo da cidade. Entre elas, está uma ação voltada para o lixo produzido pelos estabelecimentos comerciais. O documento estima que o comerciante não poderá exceder diariamente a quantia de 200 litros ou 40 kg. Sendo que os resíduos deverão ser colocados em recipientes de no máximo 100 litros e com peso inferior a 20 Kg.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara durante a primeira sessão ordinária de 2016, na semana passada. De autoria do prefeito Paulo Tokuzumi (PSDB), a iniciativa visa nortear a gestão municipal definindo quais serão as obrigações do Poder Público e do cidadão suzanense em relação ao resíduo sólido produzido no município.

A lei entrará em vigor assim que for sancionada pelo prefeito. Segundo um dos artigos do projeto, a execução dos serviços de competência da Prefeitura poderá ser realizada de forma direta ou por meio de concessão.

A contratação de profissionais, compras de equipamentos e processos licitatórios serão baseados em critérios socioambientais.

Um dos itens contemplados na nova medida será a introdução de um sistema de coleta seletiva na cidade. Segundo o documento, o Executivo local ficará responsável pela criação do Programa Municipal de Coleta Seletiva que recolherá materiais recicláveis, resíduos volumosos de uso doméstico (móveis, colchões, sobra de mudanças, etc.), eletrodomésticos, óleo de cozinha e resíduos orgânicos. A separação dos resíduos secos e úmidos e o transporte dos materiais até a calçada ficará a cargo dos munícipes. A Prefeitura ainda não definiu qual o procedimento e nem o destino para os objetos obtidos na coleta seletiva.

O projeto de lei também esclareceu que o Executivo terá o compromisso de promover campanhas de conscientização com relação aos resíduos sólidos. Tarefa que terá a coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Educação. Ambas devem implementar projetos e ações de educação ambiental nas escolas do município.

O projeto de lei de resíduos sólidos de Suzano cumpre as exigências estabelecidas pela Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, como também segue as diretrizes de outras três Leis Federais; duas leis estaduais; e outras duas leis complementares municipais; além de seguir as normas estipuladas pelos órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).

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