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Delegada defende mudanças na lei para crimes de assédio no transporte

Para Silmara, a lei falha deixando diversos casos apenas como dados estatísticos do Estado

Por Aline Moreira - De Suzano12 MAR 2018 - 23h50
Delegacia de Defesa da Mulher em SuzanoFoto: Bruna Nascimento / Divulgação
A delegada da Delegacia da Mulher em Suzano, Silmara Marcelino, disse que o assédio sexual no transporte público deve ser tratado, na lei, de forma diferente do crime do estupro e da importunação ofensiva. Silmara conta que a lei falha nesse aspecto deixando diversos casos apenas como dados estatísticos do Estado. Ela defende a criação de uma lei específica para tratar esse problema. 
 
"Cada caso é um caso, quando um delegado atende uma ocorrência desse tipo, ele tem que analisar para ver se o caso enquadra em estupro ou não. Por isso seria necessário um meio termo, um crime intermediário que desse a possibilidade do operador do direito enquadrar perfeitamente o fato. 
 
O estupro é um crime muito grave e às vezes punir por estupro é punir demais e punir por importunação ofensiva é punir de menos, principalmente porque casos de importunação ofensiva vão para o juizado de pequenas causas. É preciso uma alteração na lei para um crime intermediário", defende a delegada. 
 
Sem registro
Até hoje, Silmara não registrou nenhum caso de assédio em transportes públicos na Delegacia da Mulher. 
Mesmo assim, aponta alguns procedimentos que todas as mulheres devem tomar em casos como este. 
"De imediato, a vítima deve gritar para que o indivíduo seja pego na mesma hora. Depois, ela tem que informar o fato ao segurança do local ou o motorista do ônibus e ir até a uma delegacia mais próxima para registrar o fato. 
 
É importante registrar o Boletim de Ocorrência (B.O) para deixar registradas todas as informações do criminoso". 

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