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Reisinger Ferreira

Eleitor pode denunciar propaganda irregular de candidatos pela internet

05 JUL 2016 - 08h01

Os suzanenses poderão denunciar propagandas irregulares de candidatos pela internet. A novidade entrou em funcionamento ontem por meio do Sistema de Denúncia On-line, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A finalidade é coibir e fiscalizar a prática de crimes eleitorais, como a propaganda antecipada ou irregular nas eleições deste ano. Em Suzano, as ocorrências eleitorais também poderão ser comunicadas nos dois cartórios - 181ª e 415ª - já que a partir de agosto haverá plantão nas unidades. Porém, os novos horários não foram definidos.

As denúncias pela internet vão permitir que o suzanense possa fiscalizar os candidatos do município, havendo assim uma disputa mais igualitária. Caso descumpra as novas regras, a pessoa que estiver concorrendo a algum cargo político pode sofrer sanções, inclusive correndo o risco de ser presa.

A nova resolução restringe a alguns tipos de propaganda eleitoral. A única exigência é que a publicidade seja feita 45 dias antes da votação. De acordo com a publicação do novo Código Eleitoral, as propagandas que poderão ser denunciadas estão em vias públicas, locais de uso comum (cinemas, centros comerciais, templos, ginásios, etc.), estabelecimentos comerciais, veiculados por meio de outdoor, cartazes, banners, faixas, pichações e inscrições a tinta e assemelhados.

A chefe da Zona Eleitoral 181ª, Imaculada Pires de Almeida, disse que a nova forma de denúncia vai facilitar na fiscalização em todo o território. Ela citou duas ocasiões em que a publicidade será permitida ou barrada. "Caso o eleitor veja propaganda em um terreno público (Prefeitura ou Estado) pode denunciar. Já se permitir que seja colocado em algum terreno particular não há problema".

Imaculada também disse que carros de som alto poderão sofrer penalidades. "A pessoa que se sentir afetada pode denunciar. Isto porque se o veículo estiver com som alto e em frente a casa dela não é permitido".

Já o chefe-substituto da 415ª Zona Eleitoral, Rafael Neves Coelho, contou que as denúncias feitas diretamente nos cartórios devem seguir as exigências do TSE. Ele ressaltou a importância da fiscalização feita, inclusive, pelo próprio eleitor. "Também terão pessoas autorizadas a fiscalizar, porém, a recomendação é que o cidadão possa verificar e comunicar", acrescentou.

O cidadão que desejar formalizar a denúncia deve acessar o site http://www.tre-sp.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/denuncia-on-line-2016-nova. Para concluir a reclamação é necessário informar título de eleitor, telefone, endereço residencial e e-mail, além da localização da propaganda irregular. Não são registradas denúncias anônimas, embora o denunciante tenha a garantia de sigilo.

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