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Jornal Diário de Suzano - 27/10/2021
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Fiscalização

Encontro orienta sobre Lei do Silêncio e passaporte da vacina em Suzano

Objetivo foi conscientizar comerciantes e representantes de condomínios sobre importância do cumprimento de determinações municipais

Por de Suzano16 SET 2021 - 17h02
Encontro orienta sobre Lei do Silêncio e passaporte da vacina em SuzanoFoto: Irineu Junior/Secop Suzano

A Prefeitura de Suzano realizou nesta quinta-feira (16) uma reunião com representantes de condomínios residenciais e proprietários de bares e casas de show no Cineteatro Wilma Bentivegna. O objetivo do encontro foi conscientizar os presentes a respeito da Lei do Silêncio (lei complementar municipal nº 256/2014) e da exigência da apresentação do passaporte da vacina (decreto municipal nº 9.677/2021) em determinados estabelecimentos.

Na ocasião, o prefeito Rodrigo Ashiuchi apresentou os trabalhos que estão sendo realizados no município para garantir o cumprimento das medidas. A oportunidade também foi voltada para conscientizar e orientar os comerciantes sobre a legislação vigente e a importância de colaborar com as autoridades em seu cumprimento. “Estas medidas não têm como objetivo prejudicar o trabalho de ninguém, muito pelo contrário. A exigência do passaporte da vacina e a Lei do Silêncio foram estabelecidas para garantir a segurança e o bem-estar do público suzanense”, explicou.

A Guarda Civil Municipal (GCM) atua de forma constante pelo município para coibir a perturbação do sossego, ocasionada por meio de ruídos que causam incômodo às vizinhanças. A comandante Rosemary Caxito e o subcomandante André Alves da Silva esclareceram como funciona o processo de fiscalização com o decibelímetro, equipamento usado para medir o som emitido.

“É importante frisar que a perturbação do sossego não se dá apenas a partir das 22 horas. É preciso obedecer aos níveis máximos de sons estipulados para cada horário do dia, sendo que pela manhã a emissão de ruídos pode chegar a até 70 decibéis (dB), decaindo para 60 dB à tarde, 50 dB no período noturno e 45 dB durante a madrugada”, explicou a comandante.

Na sequência, o diretor do Departamento de Fiscalização de Posturas, Edson Tavares, destacou que as ações preventivas e de monitoramento em conjunto com a GCM serão intensificadas no próximo mês. Ele lembrou que o desrespeito à lei está sujeito a advertência e multa e, em casos reincidentes, o estabelecimento ainda poderá ser lacrado pelos agentes municipais.

Já com relação ao passaporte da vacina, o diretor da Vigilância Sanitária, Mauro Vaz, reforçou que as fiscalizações já tiveram início pela cidade nos locais onde o documento é exigido, como bares, casas de show, baladas, parques, teatros, cinemas, estádios, ginásios, seminários e eventos com mais de 300 pessoas. As ações contam com o apoio do Departamento de Fiscalização de Posturas e da GCM. Nelas é observado tanto o uso por parte dos cidadãos como a exigência dos comerciantes para permitir o acesso aos espaços e serviços.

“A exigência do cartão de vacinação contra a Covid-19 é obrigatória nestes estabelecimentos desde o dia 8 de setembro e a prática precisa ser aderida pelos proprietários. Os locais que descumprirem o decreto municipal serão notificados e poderão ter o alvará de funcionamento cassado. Em paralelo, também estamos fazendo um trabalho de conscientização junto à população sobre a importância de se vacinar e portar o documento, seja físico ou digital, pelo aplicativo ‘Conecte SUS’, do Ministério da Saúde”, afirmou Vaz.

Ao todo, o encontro contou com a participação de 50 pessoas. Além de representantes de condomínios e donos de bares e casas de show, o evento contou com a participação do secretário municipal de Governo, Alex Santos, do assessor estratégico da Secretaria de Segurança Cidadã de Suzano, Jefferson Ferreira dos Santos, da equipe do Departamento de Fiscalização de Posturas, de membros da pasta de Assuntos Jurídicos, do presidente da Associação Comercial e Empresarial (ACE), Fernando Fernandes, e do capitão Jesus, da Polícia Militar (PM).

Por fim, o chefe do Executivo ressaltou a importância da união neste momento de pandemia, para que seja possível um retorno tranquilo e seguro às atividades que recebem grande quantidade de pessoas. “A imunização contra o novo coronavírus (Covid-19) segue avançando, mas o cuidado ainda é necessário. O passaporte da vacina foi implementado para preservar a saúde de todos e a Lei do Silêncio reforça a importância do respeito ao próximo para preservar a tranquilidade dos moradores. Agradecemos a presença de todos e contamos com sua colaboração para que a legislação municipal seja respeitada”, concluiu.

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