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Jornal Diário de Suzano - 27/09/2020
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Estado determina registro de crimes homofóbicos nas delegacias da região

07 NOV 2015 - 07h01

O público homossexual, que for vítima de violência, passará a ter um tratamento específico nas delegacias de Suzano e região. Os Boletins de Ocorrência (B.O.s), dos crimes decorrentes à orientação sexual, passarão a conter, além do nome de registro da vítima, também o nome social, além de ser possível inserir a motivação do delito, no caso de homofobia. As mudanças foram anunciadas, na última quinta-feira, pelo secretário estadual da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, e já estão em vigor. O evento também contou com a presença do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

"Além dessas duas importantes novidades que passarão a constar nos Boletins de Ocorrência, estamos anunciando que dentro da matéria de Direito Humanos, que faz na formação da Policia Militar, Civil e Técnico Cientifica, entrará um tópico específico da diversidade sexual. Tudo isso, é para que haja um treinamento mais aprimorado em relação não só a abordagem, mas também ao tratamento desse público nas delegacias", relatou Moraes.

O delegado titular de Suzano, Edson Gianuzzi, informou que aguarda uma determinação oficial do Estado para que todas as novas especificações possam ser cumpridas. Porém, ressaltou que nada impede que uma vítima de homofobia já deixe as informações registradas no boletim. "Ainda não chegou nenhuma determinação oficial, estamos aguardando. Mas se alguma pessoa solicitar durante o registro a inserção do nome social e também a discriminação de motivação homofóbica, a delegacia realiza sem nenhum problema", ressaltou o delegado.

Anteriormente a determinação da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), os crimes de, por exemplo, injúria ou lesão corporal por orientação sexual, eram registrados de forma geral, sem uma especificação apontando se tratar de um crime homofóbico. "Com essas informações a secretaria poderá ter um mapeamento e assim sermos mais eficazes no combate a desse crime hediondo que ocorre em virtude de uma orientação sexual da vítima", acrescentou o secretário estadual.

A vítima que optar por discriminar esses dois itens no boletim e não for atendida poderá recorrer à Corregedoria da Polícia Civil. A declaração do nome social da vítima e da motivação do crime será facultativa. A mudança também passa a valer para o boletim eletrônico.

"A partir dessa implementação, a pessoa vítima de violência, seja física ou verbal, em virtude de discriminação sexual, que queira especificar seu nome social e a motivação do crime, seja por homofobia ou transfobia, terá todo o direito de ser atendida. Se não ocorrer, a vítima poderá procurar, imediatamente, a corregedoria da policia civil para que isso seja regularizado", complementou Moraes.

O sociólogo Afonso Pola vê a mudança como um progresso da sociedade. "Eu acho que essa medida tem dois aspectos importantes: ela efetivamente contribuirá no sentido de facilitar a identificação dos chamados crimes homofóbicos e aumentar a clareza na denúncia do crime. E em segundo, manifesta um claro reflexo do avanço da sociedade no debate deste assunto".

O presidente da Associação da Parada do orgulho GLBT (gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais) de São Paulo, Fernando Quaresma, ressaltou que a medida é uma avanço resultante das várias lutas do público GLBT. "Quando coloca a disposição da pessoa poder colocar seu nome social, fica muito mais fácil para um homossexual ou travesti chegar a uma delegacia sem precisar ser obrigado a referir a si mesmo com o nome de registro. O público GLBT ficará muito mais a vontade para denunciar esses crimes. Esse é um avanço importante na questão do respeito à diversidade e que conseguimos depois de muitas lutas", disse.

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