Envie seu vídeo(11) 97569-1373
sexta 18 de setembro de 2020

Assine o Jornal impresso + Digital por menos de R$ 28 por mês, no plano anual.

Ler JornalAssine
Jornal Diário de Suzano - 18/09/2020
PMMC COVID SAÚDE
PMMC COVID LAR
CENTRO MÉDICO CLUBE DS - TOPO

Estado vai assessorar municípios da região para o cumprimento da lei anticorrupção

09 SET 2015 - 18h45
Prestar auxílio aos municípios para que esses possam aplicar os procedimentos previstos na Lei Federal anticorrupção, a 12.846/2013, é a nova ação lançada pelo governo do Estado. Aliás, o esforço para a implementação da lei, considerada um marco, tem sido contínuo. Ano passado, São Paulo se destacou ao ser o primeiro Estado a regulamentá-la por meio do decreto 60.106/2014. As cidades da região vão receber o auxílio.



"Alguns municípios já fizeram, mas a maioria, especialmente os menores, ainda tem dificuldades", lamentou o governador Geraldo Alckmin (PSDB), na manhã de hoje, durante o lançamento da ação. "Vamos entregar a todos os municípios essa minuta de decreto, que além de estar bem elaborada, contou com a supervisão de bons juristas".

O Estado de São Paulo vai prestar a capacitação aos municípios interessados, por meio da Corregedoria Geral da Administração e dos demais parceiros integrantes dessa ação. A primeira reunião para definir a estratégia de capacitação ocorrerá no próximo dia 20 de outubro.

Essa ação vai ser coordenada pela Corregedoria Geral da Administração (CGA) e contou com o apoio do Ministério Público de São Paulo, do Tribunal de Contas do Estado, da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, da Controladoria Geral da União, Secretária Estadual da Fazenda e da Ouvidoria Geral do Estado.

Principais avanços

A lei anticorrupção trouxe inovações jurídicas como a possibilidade do acordo de leniência, a desconsideração da pessoa jurídica a fim de se atingir os sócios das empresas - pessoas físicas, além de multas elevadas. No entanto, é necessária a regulamentação nas três esferas de governo para que os procedimentos previstos na lei possam ser aplicados.

 

 

 

 
 

Leia Também

Últimas Notícias

Ver Últimas Notícias