Objetivo é coibir práticas que causam poluição visual - (Foto: Wanderley Costa/Secop)O Departamento de Fiscalização de Posturas Suzano retomou o conjunto de ações contra a publicidade ilegal no Centro da cidade. O objetivo é coibir práticas que acabam por causar a poluição visual em locais públicos e particulares.
Os trabalhos nesta semana envolveram seis agentes do setor, vinculado à Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Urbanos, que percorreram as principais ruas do quadrilátero central. Foram feitos registros técnicos e fotográficos de cartazes e faixas afixados de maneira irregular em postes e muros de estabelecimentos comerciais e equipamentos públicos. Após a etapa de notificação, a administração municipal tomará as devidas providências.
Fiscais
Os fiscais estão atuando conforme a determinação da lei complementar municipal nº 89/2000, que estabelece as regras e as proibições sobre publicidade no espaço público. No artigo 66, a legislação prevê que os anúncios não podem ser “inscritos ou aplicados em árvores ou qualquer tipo de vegetação, pontes, viadutos, cercas, porteiras, postes, barrancos e pedras”. A multa pode chegar a até R$ 664, dependendo das circunstâncias da infração.
Segundo a Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos, a ação dos fiscais tem como objetivo reduzir o impacto da propaganda irregular na paisagem urbana, principalmente no que se refere à poluição visual. “É uma iniciativa que está sendo retomada com o objetivo de estabelecer uma cidade mais limpa e que funcione para todos os cidadãos e para que o plano de zeladoria do município seja também focado na conservação dos espaços públicos”, explicou o secretário Ari Serafim Barbosa.
Mais informações sobre os procedimentos envolvendo a fixação de faixas e cartazes, bem como queixas e reclamações a respeito, podem ser obtidas por meio do telefone do Departamento de Fiscalização de Posturas: (11) 4745-2046.
