As famílias que ocuparam irregularmente 24 apartamentos do Condomínio Topázio, no Jardim Europa, tem até 30 de outubro para deixarem o local voluntariamente. O novo prazo foi informado ontem pela 2ª Vara de Mogi das Cruzes, da Justiça Federal em São Paulo (JFSP) e publicado no DS. As moradias são de propriedade da Caixa Econômica Federal (CEF). O prazo adicional é de 15 dias. Segundo a assessoria de imprensa do órgão judiciário, passado o novo período, um oficial de Justiça deve comparecer ao local para averiguar se a saída dos invasores aconteceu de forma voluntária. Caso contrário, o oficial informará a Justiça, juntando nova documentação ao processo, para, então, dar início à organização da reintegração de posse. Caberá ainda ao próprio oficial intermediar o processo junto aos órgãos que deverão apoiar a retirada "forçada" das famílias, como Polícia Militar (PM) e Prefeitura, se necessário. "Por isso, não é possível informar a data da reintegração de posse, caso ela venha a acontecer". PRIMEIRO EDITAL Há exatas três semanas, a Justiça Federal publicou no DS o primeiro edital de citação e intimação destinado às famílias invasoras. Esta e a segunda citação, publicada ontem, foram assinadas pelo juiz substituto Tiago Bitencourt de David. As duas publicações, já contabilizadas, fazem parte da prerrogativa para que o prazo de desocupação dos apartamentos passe a valer efetivamente, assim como afixação do documento no condomínio. Os invasores precisam ficar cientes da decisão. VISTORIA A Caixa informou que após a retomada das unidades vai vistoriar os apartamentos e, assim que possível, direcionar as famílias selecionadas pela Prefeitura, de acordo com as regras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O condomínio fica na Avenida Washington Luiz, 1.700, no Jardim Europa. Conforme já noticiado no DS, o local foi invadido antes da finalização das unidades. Na época, dos 63 blocos, quatro foram tomados por invasores.
