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Jornal Diário de Suzano - 27/09/2020
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Lei do farol baixo é responsável por 537 infrações no Alto Tietê

07 SET 2016 - 08h01

Suspensa na última sexta-feira, pela Justiça Federal, a lei do farol baixo é responsável por 537 infrações no Alto Tietê. Em quase dois meses de vigência, de 8 de julho a 5 de setembro, foram fiscalizados pelo Comando de Policiamento Rodoviário da 4ª Cia. todos os automóveis que circularam pelas rodovias da região e em túneis providos de iluminação pública sem o farol baixo acesso.

A legislação que obrigava os condutores a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias e túneis foi suspensa porque, segundo o juiz da 20ª Vara Federal em Brasília, Renato Borelli, os motoristas não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias. A sentença não altera as multas já aplicadas.

Do total de infrações aplicadas em rodovias do Alto Tietê, 446 foram em automóveis de passeio, 85 em caminhão, quatro em ônibus e duas em motocicletas. Conforme divulgado ontem pelo DS, em Suzano, mesmo com a suspensão da lei, os motoristas não deixaram de trafegar com o farol baixo aceso durante o dia.

Segundo a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), as fiscalizações aos veículos foram realizadas diuturnamente sendo que após a aplicação da medida administrativa, os autos de infrações são encaminhados ao Departamento de Estrada de Rodagem (DER), responsável pela aplicação de multas, a fim de serem processados.

LEI

No primeiro mês de vigência, a lei do farol baixou autuou 239 veículos nas estradas que cortam o Alto Tietê. Do total, 212 notificações foram emitidas aos automóveis de passeio, 25 autuações para caminhões, uma em ônibus e uma em motocicleta.

A lei passou a ser cumprida em oito de julho, 45 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU). Quem fosse flagrado com as luzes apagadas podia ser multado em R$ 85,13 e perder quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para especialistas, a modificação no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é positiva e não só ajuda a alertar os condutores que circulam à frente e na pista oposta, como também os motoristas que estão atrás.

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