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Jornal Diário de Suzano - 22/10/2017
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Lei que permite à Sabesp gerenciar lixo é sancionada pelo Estado

Entre outras ações, o documento permite o gerenciamento e destinação dos resíduos sólidos no Estado

Por De Suzano16 SET 2017 - 13h01
Texto prevê o fortalecimento da governança corporativa da controladora e da SabespFoto: Arquivo/DS
A lei que reorganiza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). O texto aprovado pela Assembleia Legislativa e agora sancionado autoriza o Poder Executivo a constituir uma sociedade por ações que exercerá o controle acionário da Sabesp, mantendo o governo do Estado com a maioria do capital votante dessa sociedade controladora, conhecida como holding. Entre outras ações, o documento permite o gerenciamento e destinação dos resíduos sólidos no Estado. O projeto pode atingir o Alto Tietê, caso a companhia faça o gerenciamento do lixo nas cidades da região.
 
"Essa medida é uma grande inovação. Vamos ter rapidamente a holding criada para podermos levar a proposta aos investidores. A Sabesp é a quarta maior empresa de saneamento do mundo e a criação da holding vai possibilitar levar mais investimentos para a área, universalizando mais depressa o saneamento", afirmou Alckmin. 
 
A controladora - a ser criada - vai auxiliar o governo do Estado na implementação de políticas públicas voltadas para o saneamento básico e terá como propósito reunir ativos dessa área e outros serviços cuja exploração guarde relação com seu objetivo, como água de reúso, drenagem e resíduos sólidos - temas que também são relacionados ao saneamento, de acordo com a legislação brasileira. O objetivo do Estado é possibilitar a capitalização da Sabesp e, com isto, elevar a sua capacidade de investimentos em obras de ampliação dos seus serviços à população.
 
Com a assinatura do governador, a lei já entra em vigor. O texto prevê a admissão de acionistas privados na sociedade controladora para fornecer capital, agregar valor aos negócios e fortalecer a governança corporativa da controladora e da Sabesp, desde que não restrinjam a capacidade do governo do Estado de orientá-las para o interesse público.

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