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Jornal Diário de Suzano - 21/10/2020
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MP ajuíza ação contra técnicos do DAEE e da SABESP por irregularidades na outorga do Sistema Alto Tietê

14 DEZ 2015 - 20h24
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra seis funcionários do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) e contra três funcionários da Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Sabesp), por irregularidades no processo de renovação da outorga do Sistema do Alto Tietê.

A ação, ajuizada dia 26 de novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) - Núcleo Cabeceiras e pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, busca a responsabilização dos envolvidos por irregularidades no processo de renovação, junto ao DAEE, da outorga do Sistema Produtor do Alto Tietê. Esse sistema de abastecimento de água, o segundo maior do Estado de São Paulo, é formado  por cinco reservatórios localizados entre os municípios de Suzano e Salesópolis e na divisa das cidades de Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes e Jundiaí que dão auxílio importante para a redução nas vazões do Tietê e afluentes próximos à barragem da Penha.

O sistema é formado pelos rios Tietê, Claro, Paraitinga, Biritiba, Jundiaí, Grande Doce, Taiaçupeba-Mirim, Taiaçupeba-Açu e Bailainho e é responsável pelo abastecimento de água para cerca de 3,3 milhões de pessoas, especialmente na Zona Leste da capital e dos municípios de Arujá, Itaquequecetuba, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Suzano, Mauá, Mogi das Cruzes, parte de Santo André e alguns bairros de Guarulhos (Pimentas e Bonsucesso).

Durante as investigações, verificou-se que todos os envolvidos sabiam que o Sistema Produtor do Alto Tietê (Spat) não tinha condições técnicas capazes de suportar a captação de 15 m³/s no reservatório de Taiaçupeba, fato este que aliado à grave estiagem na Grande São Paulo contribuiu de forma drástica para a diminuição do volume útil armazenado nos cinco reservatórios que compõem o sistema de abastecimento público.

Segundo a ação, o principal fundamento utilizado pela Sabesp para justificar o aumento das vazões mínimas mensais a serem retiradas do SPAT foi o de que a Represa de Taiaçupeba tinha um volume máximo operacional de 78,5 hm³, mas o fato é que este volume máximo operacional jamais foi atingido, e todos os requeridos tinham ciência deste fato. O MP ainda argumenta que, atualmente a Represa de Taiaçupeba tem um volume útil operacional na ordem dos 21,5 hm³, muito aquém dos 78,5 hm³ apresentados pela Sabesp e acatados pelo DAEE para autorizar uma captação de 15 m³/s neste ponto do Sistema Produtor Alto Tietê.

O Gaema e a Promotoria sustentam, ainda, que os técnicos deixaram de colher a manifestação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, órgão perante o qual se faz a gestão participativa dos recursos hídricos. A falha, segundo aponta o MP, “fulmina todo o processo de renovação da outorga do Spat de nulidade por afronta ao princípio da publicidade”.

 

Foto: Maurício Sumyia/Divulgação

 
 

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