Ação do MPT pede liminar em caráter de urgência - (Foto: Divulgação)O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mogi das Cruzes ajuizou ação civil pública contra o município de Suzano apontando más condições de trabalho dos profissionais de saúde que atuam contra o Covid-19 no Ambulatório de Especialidades Doutor Joracy Cruz (Parque Santa Rosa/Suzano). A ação pede liminar em caráter de urgência. Em nota, a Prefeitura de Suzano informou que os fatos apontados na citada Ação Civil Pública do MPT não procedem.
O MPT recebeu em maio denúncia da Associação Médica Brasileira (AMB) relatando falta de itens básicos para proteção, em especial capote impermeável, que deveriam ser fornecidos pelo município, expondo esses trabalhadores ao risco de contrair a doença.
A associação havia feito em abril levantamento nacional sobre as condições de trabalho dos profissionais de saúde no atendimento a pacientes durante a pandemia.
Segundo o procurador do Trabalho responsável pela ação Erik de Souza Oliveira, os médicos e outros profissionais de saúde estão expostos a riscos de saúde, considerando que estão em “ambiente hospitalar confinado, sem o fornecimento dos equipamentos de proteção individual recomendados e em quantidade adequada”.
Na ação, o MPT pede que a Justiça do trabalho obrigue o município a fornecer equipamentos de proteção adequados, como Máscara tipo N95 ou PFF2, Luvas, Óculos ou Face Shield, Gorro, Capote impermeável e Álcool em gel 70%.
Deve também comprovar a compra e a entrega desta aos trabalhadores. Também deverá haver treinamento para uso dos equipamentos selecionados para uso no combate ao Covid-19. “A intenção aqui é apenas obrigar o réu a cumprir o estabelecido na lei”, afirma o procurador.
Outro lado
A Prefeitura de Suzano, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, informou que os fatos apontados na citada Ação Civil Pública do MPT não procedem.
A pasta já emitiu um relatório técnico, que foi enviado à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos para as devidas providências.
Neste relatório, a secretaria esclarece que todos os equipamentos de proteção individual necessários para a atuação das equipes de saúde do Ambulatório de Especialidades 'Dr. Joracy Cruz' são distribuídos desde o início da pandemia, conforme determina a Nota Técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (GVIMS/GGTES/ANVISA nº 04/2020).
“Vale ressaltar que a unidade citada não é referência para pacientes com Covid-19 e que no local não são realizados procedimentos de geração de aerossóis, como ventilação mecânica, intubação ou aspiração traqueal, nem coletas de amostras nasotraqueais ou broncoscopias, por exemplo”, informou nota da Prefeitura. “Assim, não há necessidade neste local da utilização do avental impermeável, conforme a Nota Técnica supracitada (fl.44). A própria Anvisa admite, para as atividades desenvolvidas no Ambulatório o uso de avental de menor gramatura (30g/m²), que faz parte do conjunto de EPIs disponibilizados aos profissionais da unidade”, informou.
Segundo a Prefeitura, inclusive, para conter o avanço do Novo Coronavírus, os profissionais médicos do Ambulatório estão atendendo a população por meio da Telemedicina (videoconferência), sem contato direto com os pacientes.
Segundo a Prefeitura, na unidade apenas as especialidades de reumatologia e neurologia continuam com atendimento presencial. Portanto, a pasta reitera que vem cumprindo as medidas necessárias para resguardar as equipes de saúde que atuam não apenas nesta unidade, mas em todas as outras do município.
A Secretaria informou que segue à disposição para esclarecimentos, tanto para o MPT, quanto para qualquer órgão fiscalizador. “A pasta tem à disposição para consulta todas as notas fiscais de aquisição de EPI's e comprovantes de recebimento destes equipamentos por parte dos funcionários, bem como os boletins e cartazes orientando os profissionais para a utilização dos EPI's, devidamente afixados e distribuídos aos funcionários. Estas informações não foram solicitadas pelo MPT antes do ingresso a Ação Civil Pública na Justiça”.
Já a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, de posse de todas as informações técnicas fornecidas pela pasta da Saúde, já apresentou contestação esclarecendo à Justiça, diante da Ação Civil Pública impetrada pelo MPT. “Por fim, a prefeitura destaca que preza pela transparência e lisura em todas as suas ações, sendo sempre guiada pelos princípios da legalidade, combatendo toda e qualquer prática ilícita dentro de seu território”.
