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Jornal Diário de Suzano - 10/12/2019
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Política

Na Justiça, vereador tenta barrar CP, mas MP pede indeferimento de liminar

Vereador alega série de ilegalidades em formação de Comissão Processante e afirma que é vítima de perseguição política

Por de Suzano27 NOV 2019 - 23h58
Vereador LisandroFoto: Munique Kazihara/Divulgação
O vereador Lisandro Frederico (PSD) aguarda a decisão sobre o mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado na Justiça para tentar barrar a Comissão Processante. A defesa solicitou anulação do ato da Presidência da Câmara em relação à maneira como foi composta a Comissão Processante. O Ministério Público (MP), no entanto, sugeriu à Justiça indeferimento do mandado de segurança. 
 
Segundo ele, enquanto o ato da formação da CP e a ata da sessão descrevem que houve sorteio dos membros, a gravação da sessão ordinária de quarta-feira, dia 13 de novembro, mostra a presidente da Câmara, Gerice Lione (PL), montando grupo à base de exclusão “perguntando a cada bancada se havia vereadores interessados em participar dos trabalhos”.
 
A defesa diz que, segundo o inciso 2º do Artigo 5º do Decreto Lei Federal 201/67, o sorteio é indispensável para garantia de lisura e imparcialidade na formação de uma CP a fim de diminuir as chances de perseguição política e de esquema de trabalho com garantias de resultados. Em entrevista à Rádio Metropolitana, o vereador não minimizou todas as demais falhas já sinalizadas quanto ao processo de cassação do mandato, como fato da denúncia protocolada na Câmara ter como autor um ex-condenado da Justiça. "Desde o início em que a comissão foi formada e apresentada na Câmara existe série de vícios de irregularidades. (a denúncia) Nem mesmo poderia ter sido recepcionada, uma vez que, o dispositivo da casa deixa claro, que nenhum cidadão pode pedir a cassação do mandato de um vereador. O cidadão denuncia para a Comissão de Ética, que deve avaliar o caso, e entrar com pedido de cassação se for necessário. Mas aqui em Suzano foi diferente. Simplesmente ignoraram a lei. Ignoraram o que diz o regimento interno. Fizeram um parecer com base numa súmula vinculante do STF, que trata sobre cassação de prefeitos por crime de responsabilidade. Criaram um argumento totalmente sem sentido para conseguir a aprovação dessa comissão".
 
Para o vereador, a formação de uma comissão processante trata-se de uma perseguição política. Ele é o único vereador na Câmara que vem atuando como oposição.
 
"As evidências (de perseguição) estão muito nítidas. A Câmara já recepcionou seis denúncias contra vereadores e contra o prefeito. Denúncias graves, denúncias com provas, não com inquérito, processos em apuração, não com documentos vazados, documentos públicos, e todas elas, sem distinção, foram arquivadas pela Câmara”, disse em entrevista ao Radar Noticioso. “Misteriosamente, no meu caso, além de ter sido mal recepcionada, ela foi aprovada por unanimidade. Então de fato não há como se discutir a questão da perseguição política, até porque a comissão foi formada também em discordância com a lei”, disse. “Está tudo muito nítido que é um golpe que está se formando que tem como única finalidade cassar meu mandato".
 
Advogado diz que processo tem sigilo, apesar de informação contrária dada por delegado seccional 
 
O advogado de defesa do vereador Lisandro Frederico (PSD), Marco Tanoeiro, reafirmou, na tarde desta quarta-feira (27), que o processo contra Lisandro, que corre na Delegacia Seccional, está sob sigilo, o que impede a população de ter acesso. Na última terça-feira (26), o delegado da seccional, Jair Barbosa Ortiz, informou que não havia sigilo sobre o processo.
 
Tanoeiro explicou que inquéritos policiais podem correr em 'sigilo absoluto' ou 'sigilo relativo', mas em nenhum dos casos um cidadão comum tem acesso ao processo.
 
"Se há um inquérito policial, onde envolva dados bancários ou dados sigilosos, os processos correm em sigilo absoluto, onde apenas as partes, os advogados das partes e autoridades podem ter acesso. No caso do processo do Lisandro, acredito que o processo corria em sigilo relativo, o que permite advogados e profissionais da área terem acesso ao caso. Porém, a pessoa que acusou Lisandro, em hipótese alguma poderia acessar o caso", explicou.
 
O advogado de defesa conclui, informando que "nunca alegaram que o processo corria em sigilo absoluto, a alegação é de que havia sigilo para o cidadão comum acessar".
 
"O problema não é se havia sigilo absoluto ou relativo, mas sim que a pessoa que acusou o Lisandro não tem condições de acessar o processo".
 
Questionado se ele acredita que alguma pessoa com liberdade para ver o processo, acessou e entregou ao munícipe que acusou Lisandro, Tanoeiro afirma que sim.
 
"Com certeza, alguém com liberdade acessou e entregou à ele", concluiu.
 
Gerice: ‘Não estou sendo investigada, ao contrário do vereador Lisandro’
 
A presidente da Câmara de Suzano, vereadora Gerice Lione (PL), disse, em entrevista à Rádio Metropolitana no Programa Radar Noticioso, que a Comissão Processante (CP) foi instaurada “dentro da legalidade respeitando a proporcionalidade partidária para escolha dos membros”.
 
"A Câmara seguiu os ritos contidos no Decreto Lei 201 de 1967 para instaurar a Comissão Processante que vai apurar a denúncia contra o vereador Lisandro. Inclusive na sessão do dia 13 de novembro foi respeitada a proporcionalidade partidária prevista na Constituição Federal. Portanto não há o que se falar em ilegalidade". 
 
A vereadora ressalta que, para formar a CP, a Câmara de Suzano respeitou a súmula 46 do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê que a cassação de mandatos deve seguir as normas federais. "A Câmara agiu sim legalmente. Recebemos uma denúncia grave contra o vereador Lisandro com documentos juntados pelo denunciante”. 
 
“Respeitamos a súmula vinculante 46 do STF que determina que as regras de processos de cassação de mandatos devem seguir as normas federais e não aquelas da legislação municipal”. 
 
A presidente da Câmara disse que recebeu cópia do inquérito policial no dia 29 de outubro. E o documento foi enviado à Comissão de Ética da Câmara de Suzano. "Encaminhei o documento à Diretoria Jurídica da Câmara que me recomendou, dada à gravidade dos fatos, o envio do ofício e a cópia do inquérito à Comissão de Ética da Câmara”, disse.
 
Em relação de como o documento foi parar em um suposto vídeo, conforme apontado pelo vereador Lisandro, ela afirmou que desconhece o fato. “É bom esclarecer que o inquérito encontra-se integralmente disponível no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. É importante deixar bem claro que eu não estou sendo investigada por nenhuma ilegalidade, seja na polícia civil ou na Câmara, ao contrário do vereador Lisandro", completou em entrevista à Rádio Metropolitana.

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