O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana assinou ontem a deliberação que constitui o Comitê Executivo do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), que vai trabalhar na elaboração de um novo plano diretor estratégico que integre políticas urbanas que servirão de diretrizes para o desenvolvimento dos 39 municípios da Grande São Paulo, incluindo os do Alto Tietê. O assunto foi discutido durante reunião realizada no Arquivo Histórico Municipal, em São Paulo. O prefeito de Suzano, Paulo Tokuzumi (PSDB), participou do evento. Também estiveram no encontro o secretário-chefe de Estado da Casa Civil, Edson Aparecido, e o presidente do conselho e prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). "Nós vamos elaborar um Plano Diretor Urbano Integrado, da Região Metropolitana de São Paulo. É a primeira vez que isso acontece, ou seja, é um fato histórico e muito positivo. Como temos muitas cidades que fazem divisas e desta forma estão diretamente interligadas, então é importante esta ação, para pensarmos em conjunto no desenvolvimento e no crescimento mais harmônico e urbanizado dos municípios", explicou Tokuzumi. O PDUI é o instrumento legal de planejamento que estabelecerá as diretrizes para orientar o desenvolvimento urbano e regional, assim como as bases de atuação conjunta entre Estado e municípios. Cada região metropolitana e aglomeração urbana terá que fazer o seu. Aprovado o PDUI, num prazo de três anos, como determina a Lei Federal nº 13.089, sancionada em 12 de janeiro de 2015, conhecida como o Estatuto da Metrópole, os planos diretores deverão se adequar às novas diretrizes. Com a estruturação do PDUI, as regiões metropolitanas poderão se desenvolver de forma ordenada, melhorando as condições de vida da população. “Esse é um passo importante, uma exigência do Estatuto da Metrópole, e para a metrópole funcionar bem nós precisamos ter um Plano Diretor comum, que não seja a mera soma dos planos diretores de cada cidade”, explicou Haddad. Entre as áreas de atuação do conselho estão o planejamento, mobilidade urbana e sistema viário regional, habitação, saneamento ambiental, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social. “Esse trabalho que foi feito, tanto pelas equipes da Prefeitura de São Paulo como também pela Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, produzindo ou tentando adequar essa exigência tão importante a partir da sanção do Estatuto da Metrópole, é fundamental para que a gente possa não só construir o Plano Diretor integrado na região metropolitana como seguramente será pioneiro entre as grandes regiões do país”, afirmou o secretário-chefe. O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo é composto, de forma paritária, por 58 integrantes (17 do Estado, dois da Assembleia Legislativa e 39 dos municípios) e tem como função promover uma cooperação articulada e integrada entre diferentes níveis de governo.
