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Jornal Diário de Suzano - 26/09/2020
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Prefeitos se reúnem hoje com secretária estadual do Meio Ambiente

14 OUT 2015 - 08h01

O Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) se reunirá, hoje, com a secretária estadual de Meio Ambiente, Patrícia Faga Iglecias Lemos. No encontro, que ocorrerá em Salesópolis, às 10 horas, serão apresentadas as demandas de meio ambiente da região, além de solicitarem ações e investimentos específicos para cada município. Os onze prefeitos da região, incluindo Guarulhos, Sebastião Almeida (PT), participarão da reunião.

A primeira solicitação diz respeito ao pedido de revisão da deliberação do Conselho Estadual de Meio Ambiental (Consema), que regulamenta a municipalização do licenciamento ambiental. O método de municipalização exige a apresentação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) para atividades essenciais, emergências e cotidianas das prefeituras para os projetos ambientais e acaba por inviabilizar o acesso aos recursos e financiamentos dos governos estadual e federal nas cidades que ainda não realizaram o procedimento.

O grupo de trabalho do Condemat também pedirá apoio à secretária para solicitar junto a concessionária SPMar, responsável pelas obras do Trecho Leste do Rodoanel Mário Covas (SP-21), a realização dos serviços de reparação dos locais que foram prejudicados pelas obras. As ações compensatórias devem corrigir os efeitos socioambientais negativos resultantes dos trabalhos da construção do anel viário.

A limpeza do Rio Guaió, no trecho de Suzano, onde a passagem que ficou obstruída em decorrência das obras do Rodoanel, também estará na pauta da reunião.

Outras solicitações como um pedido de agilidade para a elaboração dos decretos para regulamentação da lei específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras (APRM-ATC) e a instauração, na região, de programas de orientação para situações emergenciais em relação ao transporte de cargas perigosas, também serão discutidas.

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