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Jornal Diário de Suzano - 21/09/2019
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Prefeitura de Suzano estuda regularizar 125 núcleos habitacionais na cidade

Propostas, que estão em análise pelas comissões permanentes da Casa de Leis, foram debatidas durante audiência

Por de Suzano07 SET 2019 - 00h00
Secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Elvis Vieira, e sua equipe apresentaram duas audiências públicas na Câmara de Suzano nesta sexta-feira, 6Foto: Mauricio Sordilli/Secop Suzano
O secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Elvis Vieira, e sua equipe apresentaram duas audiências públicas na Câmara de Suzano nesta sexta-feira, 6. A primeira, às 10 horas, foi sobre o projeto de lei complementar que cria o programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A outra, às 14 horas, tratou do projeto de lei complementar que estabelece a nova Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (Luops).
 
Segundo o documento apresentado, no total, Suzano tem hoje cerca de 90 núcleos habitacionais, ou seja, parcelas de áreas dentro dos bairros, suscetíveis de serem regularizados. Além desses, outros 35 estão sob análise do Ministério Público, por serem considerados áreas de risco.
 
O processo de regularização deve buscar soluções para provisão de infraestrutura, produção habitacional, implantação de serviços e equipamentos públicos, compatibilização do direito à moradia e recuperação de áreas ambientalmente degradadas, conforme as características do assentamento irregular.
 
A lei diz ainda que não serão passíveis desse atendimento os núcleos urbanos informais, ou parte deles, que apresentem material nocivo à saúde pública, condições de insalubridade ou que promovam algum tipo de risco à população, a não ser que haja provas de eliminação total desses itens.
 
Também foi apresentada a futura Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (Luops), que passou por revisão e atualização durante 18 meses, com participação membros do Executivo, do Legislativo e de entidades de classe, que compõem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Comdur).
 
A finalidade da Luops (projeto de lei complementar nº 013/2019) é detalhar o novo zoneamento do município. A legislação atual sobre o assunto tem 23 anos de existência (lei complementar nº 25/1996) e recebeu diversas emendas ao longo do tempo. Para o funcionamento pleno do atual Plano Diretor (lei complementar nº 312/2017), são necessárias regulamentações de instrumentos urbanísticos, como a criação da nova Luops, com os pormenores das macrozonas já definidas.
 
“No início da nossa gestão, pegamos todas as leis defasadas e foram meses de trabalho a muitas mãos para que pudéssemos atualizá-las dentro da nossa atual realidade. São passos importantes para encaminhar o desenvolvimento urbano de nossa cidade e garantir que isso aconteça de forma sustentável. É um grande desafio debater esses conjuntos de ações para juntos construirmos a cidade que queremos. É de suma importância a participação de todos”, disse Vieira. 
 
Os dois projetos de lei estão em tramitação na Câmara de Suzano e ainda não há uma previsão de quando as propostas devem ir à votação no plenário.
 
Houve a participação dos diretores da pasta Miguel Leite e Eliene Coelho, e da vice-presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Suzano (AEAAS), Jane Gama. Ambas as audiências foram conduzidas pela presidente do Legislativo, vereadora Gerice Lione, além dos vereadores Antônio Morgado, Alceu Cardoso, Marcos Antônio, Neusa dos Santos Oliveira, Jaime Siunte, Rogério Gomes do Nascimento, Leandro Alves de Faria, Izaqueu Rangel e José Silva de Oliveira.

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