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Jornal Diário de Suzano - 10/07/2020
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Covid-19

Procon de Suzano envia orientações sobre aumento abusivo de alimentos durante pandemia

Até o momento, o órgão não recebeu notificações a respeito da elevação de preços

Por Marcus Pontes - de Suzano24 MAR 2020 - 11h52
Procon de Suzano enviou aos mercados de bairro e supermercados da cidade orientações quanto ao aumento abusivo de alimentos e produtos básicos durante a pandemia do novo coronavírusFoto: Arquivo/DS

O Procon de Suzano enviou aos mercados de bairro e supermercados da cidade orientações quanto ao aumento abusivo de alimentos e produtos básicos durante a pandemia do novo coronavírus. Até o momento, o órgão não recebeu notificações a respeito da elevação repentina de preços. 

Segundo a Prefeitura, as dicas foram enviadas "diretamente às gerências dos estabelecimentos e seguem as normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor". Caso algum consumidor flagre alguma situação de abuso de valor, por exemplo, poderá ligar para o telefone (11) 4744-7322, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

É importante lembrar que, na última quinta-feira, 19, o Procon notificou quatro estabelecimentos a prestarem contas sobre os valores do álcool em gel, por exemplo. As drogarias e perfumarias visitadas deverão apresentar as notas dos fornecedores até esta semana, a fim de justificar os preços cobrados na venda em varejo. 

De acordo com a diretora do Procon, Daniela Itice, este tipo de procedimento é comum e necessário. “Solicitamos informações para uma apuração preliminar com o único objetivo de levantar eventuais infrações ao Código de Defesa do Consumidor”, disse.

O Procon disse, ainda, que a justificada elevação dos preços, devidamente comprovada pelas notas fiscais de aquisição dos produtos, demonstrará que não houve abusividade do comerciante. Assim, possibilitará que as averiguações ocorram também junto aos fabricantes.

A Prefeitura enviou uma lista de orientações dadas pelo Procon. Veja lista abaixo: 

Os impactos da Covid-19 podem se estender ainda a outros cenários de relação comercial, com o cancelamento de eventos e suspensão de aulas particulares, bem como as eventuais dúvidas sobre o funcionamento de restaurantes e similares.        

No caso de cancelamento de eventos, o consumidor poderá requerer a devolução do valor integral pago. Em caso de adiamento, existe a possibilidade de reembolso ou garantida validade do ingresso. Nos restaurante e similares, conforme decreto municipal n° 9.432/2020, os estabelecimentos devem providenciar distância mínima de dois metros entre as mesas, em ambiente fechado, e um metro em ambientes abertos.

Quanto à suspensão de aulas particulares em escolas, cursos livres e faculdades, a princípio, o consumidor não tem direito a deduções no valor da mensalidade já que os serviços educacionais apresentam contrato de trato sucessivo, possibilitando a compensação futura do conteúdo suprimido. Logo, as instituições podem buscar alternativas de reposição, como aulas online.      

Já os planos de saúde são obrigados a custear o exame Sars-Co-V2, para a detecção do novo coronavírus. Entretanto, só terão direito ao teste os usuários que forem enquadrados como suspeitos ou prováveis da doença, segundo diretrizes do Ministério da Saúde. Também são obrigados a custear o tratamento para pacientes diagnosticados com a Covid-19, de acordo com a segmentação de cada plano.

Quanto às viagens, o consumidor poderá remarcar ou cancelar sem ônus as passagens, pacotes de viagem e hospedagem, para qualquer destino, com direito a reembolso integral.
 

 

 

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