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Telemarketing

Procon de Suzano orienta população sobre bloqueio de ligações indesejadas

Cadastro do número pessoal em plataformas pode evitar incômodos com ofertas telefônicas em até 30 dias

Por de Suzano25 JUL 2021 - 17h08
Coordenadora do Procon de Suzano, Daniela Itice, explica que a prática de realizar ligações insistentes é considerada abusiva pelo Código de Defesa do ConsumidorFoto: Mauricio Sordilli/Secop Suzano

Com o uso cada vez mais comum do serviço de telefonia para divulgação, venda de produtos ou cobranças por parte de diversas empresas, o Procon de Suzano orienta a população sobre como agir para evitar ligações indesejadas. Neste cenário, a opção é bloquear números de telemarketing.

Atualmente, existem duas plataformas que oferecem este recurso: “Não Me Ligue” (www.bloqueio.procon.sp.gov.br), instituído pelo Procon de São Paulo no âmbito do Estado, e o “Não Me Perturbe" (www.naomeperturbe.com.br), criado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para evitar ligações de prestadoras de serviços de telecomunicações e instituições financeiras do País. 

O cadastro no primeiro foi estabelecido pela lei estadual nº 13.226 e regulamentado pelo decreto nº 53.921, em 2008. A finalidade é proteger a privacidade dos consumidores paulistas que não desejam ser incomodados com ofertas telefônicas de produtos, serviços e cobranças e que se sentem desrespeitados com a prática. Já o “Não me Perturbe” foi uma proposta das prestadoras com o intuito de criar uma base de dados centralizada dos usuários que não tenham interesse em receber estas chamadas e posteriormente implementada em julho de 2019. 

Conforme explica a coordenadora do Procon de Suzano, Daniela Itice, a prática de realizar ligações insistentes é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 42. “Embora os credores tenham o direito de cobrar os consumidores inadimplentes, o mesmo não pode ser exposto e incomodado várias vezes ao dia com essas ligações, principalmente fora do horário oportuno. Isso fere o CDC por invasão da intimidade”.

Para cadastrar o número de telefone em uma das plataformas, o interessado deve acessar o site correspondente e preencher o formulário de inscrição com seus dados e a prestadora que deseja bloquear.  A suspensão das chamadas pelas empresas de telecomunicações e telemarketing ocorrerá em até 30 dias, contados da data do cadastramento. “Caso as ligações persistam mesmo após o cadastro nos sites, é necessário registrar os dados das chamadas recebidas, como o número, dia e horário, para que as empresas sejam multadas por meio de denúncias”, explica Daniela. 

A coordenadora do órgão municipal ainda ressalta a importância de um bom planejamento financeiro para evitar pendências com as empresas, e quando acontecem, a melhor forma é negociar a dívida amigavelmente. “A melhor alternativa para essas situações é o acordo, com um bom diálogo, seja por meio de ligações ou e-mail. Tenha sempre um registro deste contato pois pode te amparar no futuro”, orientou.

Para mais informações e esclarecimentos, o Procon de Suzano está disponível na rua Baruel, 126, no centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. O órgão também atende pelo número (11) 4744-7322.  

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