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Projeto prevê táxis na cor prata e com licença de 10 anos. Audiência será feita

12 MAI 2016 - 08h01

Um projeto de lei vai regularizar os taxistas de Suzano. Entre as mudanças previstas estão a padronização dos carros para a cor prata e com tempo máximo de circulação de oito anos. Além disso, a permissão para explorar o serviço passará a ser de dez anos, podendo haver prorrogação. Atualmente, a licença tem validade de 30 dias. Com a regulamentação, 150 taxistas devem ser beneficiados. O projeto, de autoria do prefeito Paulo Tokuzumi (PSDB), foi lido na sessão de ontem da Câmara e agora segue para a tramitação das comissões. Durante este processo, o presidente da Casa de Leis, Denis Cláudio da Silva (DEM), o Filho do Pedrinho do Mercado, afirmou que haverá uma audiência pública.

O documento, que institui a Lei do Táxi na cidade, prevê que cada veículo poderá ser dirigido por um condutor titular e dois motoristas, que atuarão na forma de auxiliar. Todos os profissionais deverão ter inscrição no Cadastro Municipal de Profissionais Condutores de Táxi.

A padronização dos veículos é outra questão levantada no projeto de lei. Os profissionais deverão comprovar, por meio de vistoria, que o táxi tem no máximo oito anos de fabricação, sendo que a substituição deve acontecer até o último dia útil do mês de março do ano subsequente em que completar a idade limite. A exceção é para os veículos que já estiverem circulando quando a lei for sancionada. Neste caso, os carros poderão ter dez anos de fabricação.

Além disso, os táxis deverão ser de cor prata, com quatro ou cinco portas, que comportem de cinco a sete passageiros e precisarão ter taxímetro ou aparelhos registrados aferidos e lacrados, além de caixa luminosa com a palavra ‘táxi’ na parte dianteira superior. O projeto prevê que “os veículos que porventura não tenham a cor prata no início da vigência desta lei poderão manter as atividades até a troca do carro, ocasião que deverá adotar o padrão prata”.

Os veículos também poderão conter publicidade comercial de produtos, serviços ou marcas, com proibição de qualquer espécie de propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas, jogos de azar, assim como divulgações políticas-partidárias.

Com a criação da lei, a Prefeitura será responsável pela escolha dos locais onde ficarão fixados os pontos de táxi, assim como a definição do número de veículos em cada local. Com isso, a quantidade de pontos existentes hoje pode aumentar.

LICITAÇÃO

Para a concessão do serviço uma licitação será realizada pela Prefeitura. No processo licitatório, cada permissionário poderá ter apenas uma outorga concedida.

A tarifa que será implementada, assim como a bandeira 1 e 2 serão determinadas pelo Poder Executivo, após a realização de estudos. O documento prevê que o passageiro poderá escolher pelo valor do taxímetro ou pelo preço fixo por trajeto.

Além disso, o projeto de lei prevê penalidades caso as normas previstas na lei não sejam cumpridas. As multas variam de 50 a 500 Unidades Fiscais (UF) do município. Entre as penas mais baratas estão o fato de tratar de forma inadequada os passageiros e trajar-se inadequadamente. Já entre as que preveem multas mais caras estão: violar o taxímetro e dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa, falsificada ou de categoria diferente da exigida.

Em mensagem ao presidente da Câmara, o prefeito afirma que “a iniciativa visa suprir uma lacuna existente na legislação local acerca da matéria e tem por escopo normatizar a atividade em nossa cidade, com inequívocos benefícios para aqueles que atuam no setor e a população como um todo”. Depois da regulamentação do projeto haverá um período de 90 dias para que os taxistas renovem e atualizem suas licenças.

AUDIÊNCIA

Após a Prefeitura protocolar o projeto de lei, o Filho do Pedrinho do Mercado afirmou que a Câmara convocará uma audiência pública para debater o assunto. Segundo ele, o projeto precisa ser analisado e discutido com os interessados. "Não podemos simplesmente votar essa lei sem antes debater o conteúdo com a classe envolvida", explicou. "Tudo será feito com calma e muita transparência", garantiu o presidente da Casa de Leis.

REUNIÃO

Antes de encaminhar o projeto de lei, Tokuzumi se reuniu, em setembro do ano passado, com representantes dos taxistas para verificar quais eram as necessidades da categoria.

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