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Jornal Diário de Suzano - 24/06/2018
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Proposta na Câmara pode abrandar Lei da Ficha Limpa em Suzano

Legislação aprovada em 2012 impedia que condenados pela Justiça assumissem cargos públicos

Por Aline Moreira - De Suzano13 JUN 2018 - 22h13
Projeto de autoria de ex-vereador deve ser alterada, segundo projeto no LegislativoFoto: Sabrina Silva/Divulgação
A lei municipal da "Ficha Limpa", que visa impedir a atuação dos políticos condenados em segunda estância em cargos públicos da cidade, entre eles cargos de secretários municipais, diretores e ordenadores de pespesas públicas, pode sofrer alterações no tempo da pena de condenação. 
 
 
A Lei da “Ficha Limpa” foi aprovada em 2012 e é de autoria do ex- vereador de Suzano, Israel Lacerda. As mudanças na lei estão em tramitação nas comissões permanentes da Câmara. A lei deve passar por algumas alterações em breve. 
 
Alteração
Um das mudanças é a diminuição do tempo da pena da condenação, caindo de 8 para 6 anos. Para o ex-vereador Israel Lacerda, a mudança não é justificável e não entra em consenso com a base da Lei Municipal. 
 
"Essa decisão é um retrocesso, não há algo plausível que justifique tal ação. A impressão que o público de fora tem e que essa diminuição de 2 anos é para favorecer alguém", argumenta.
 
Legado
Lacerda acrescenta sua posição dizendo que a decisão de criar a lei foi para deixar um legado na cidade. "Na época, foi difícil emplacar essa lei. Tive muitos contratempos para que tudo desse certo. Quando propus a lei foi para deixar um legado na cidade para disciplinar e impedir que pessoas condenadas executem os trabalhos públicos da cidade, por isso não vejo sentido na mudança repentina da lei", conta.
 
As alterações na lei são de autoria do vereacdor Max Eleno Benedito (PRP), o Max do Futebol, que nesta quarta-feira (13) não foi localizado para comentar o projeto.

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