Segundo a Secretaria de Planejamento e Finanças de Suzano, até o momento, foram realizados 3.065 contratos de adesão ao Refis, que representam uma renegociação de R$ 10,3 milhões - (Foto: Mauricio Sordilli/Secop Suzano)Em pouco mais de 40 dias de vigência, Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) da Prefeitura de Suzano já teve a adesão de mais de 3 mil contribuintes. Com isso, cerca de R$ 10 milhões em tributos não pagos foram renegociados e poderão entrar futuramente no Orçamento. O prazo para participar se encerrará em 27 de dezembro (sexta-feira).
O Refis tem como principal objetivo permitir que o cidadão que se encontra em atraso com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços (ISS) e de taxas municipais possa acertar sua situação e, assim, evitar contratempos na compra e venda de bens. O projeto que institui a edição deste ano foi aprovado pela Câmara em outubro, com início do programa no dia 29 daquele mês.
Segundo a Secretaria de Planejamento e Finanças de Suzano, até o momento, foram realizados 3.065 contratos de adesão ao Refis, que representam uma renegociação de R$ 10,3 milhões. Deste total, 1.733 contribuintes fizeram a opção pelo pagamento à vista, com desconto de 100% em multas e juros.
A adesão ao Refis 2019 pode ser feita no Centro Unificado de Serviços, o Centrus (avenida Paulo Portela, 210 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Os interessados podem tanto escolher pela quitação integral quanto pelo parcelamento dos valores em até 24 prestações. Quanto menos parcelas houver no contrato, maior o desconto a ser concedido.
Para isso, deverão ser apresentados original e cópia simples de documento com foto, comprovante de endereço, procuração com firma reconhecida e documento com foto do procurador (caso o candidato não seja a pessoa cadastrada). Para casos de IPTU deverão ser apresentados o espelho do carnê, contrato de compra e venda do imóvel e certidão ou escritura. Para parcelamento do ISS e taxas, devem ser também apresentados o Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM) e o contrato social atualizado (original e cópia).
A Secretaria de Planejamento e Finanças também enviou mais de 52 mil cartas de regularização financeira para os contribuintes que se encontram no cadastro municipal. As correspondências, com vencimento para 27 de dezembro, já oferecem a possibilidade de quitação com desconto de 100% em juros e multas no caso de pagamento em parcela única.
Segundo o secretário Itamar Corrêa Viana, o serviço está sendo bem assimilado pelas equipes de atendimento no Centrus. “Esperamos um aumento na procura pelo programa nos últimos dias e iremos tomar as medidas necessárias para garantir tanto o atendimento pleno quanto a agilidade na recepção”, garantiu.
