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Jornal Diário de Suzano - 05/12/2020

Suzano decreta contenção de gastos e proíbe hora extra e novos contratos

16 JUL 2016 - 08h00

Suzano decreta, a partir de hoje, a contenção de gastos das contas da Prefeitura. O documento é assinado pelo prefeito Paulo Tokuzumi (PSDB) e prevê corte de novos contratos de prestação de serviços continuados e de terceirização de locação, além de horas extras. Entre as justificativas apresentadas estão a necessidade de manter o equilíbrio financeiro, o índice percentual de participação, a arrecadação da folha do município e a crise financeira que afeta todo o País.

“A fim de assegurar o equilíbrio entre a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos próprios para o exercício de 2016, fica instituído o contingenciamento financeiro da administração pública direta e indireta”, informa o decreto.

Além da assinatura de novos contratos, o documento proíbe: a participação de servidores em cursos, seminários, congressos, entre outros; o apoio a eventos realizados por particulares ou por pessoas jurídicas de direito público ou privado; concessão de gratificações previstas em lei; licenças para tratar de interesses particulares; horas extras ressalvados os serviços prioritários e expressamente autorizados pelo chefe do Executivo; diárias e passagens aéreas, sendo concedidas somente em caráter excepcional; cessão de servidores com ônus para o município.

A exceção são as despesas de extrema necessidade, a manutenção e desenvolvimento do ensino e da saúde e as contas vinculadas a recursos de convênios e operações de créditos.

Além disso, o decreto prevê que as contratações acima de R$ 50 mil devem ter autorização do Gabinete do prefeito.

O decreto também prevê redução de 20% de contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados.

COMISSÃO

Para acompanhar todas as medidas determinadas uma Comissão de Contingenciamento, composta por diversas secretarias, será criada.

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