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Jornal Diário de Suzano - 27/09/2020
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Suzano ganha 2º Conselho Tutelar

24 SET 2016 - 08h00

O prefeito Paulo Tokuzumi (PSDB) criou o segundo Conselho Tutelar de Suzano. A lei da implantação da unidade foi publicada ontem no DS. O projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara no começo deste mês. A previsão é de que cinco novos conselheiros tomem posse em 10 de janeiro do próximo ano. A regulamentação da lei será publicada pelo tucano em até 30 dias e trará, entre as informações, a delimitação territorial em que cada Conselho Tutelar vai trabalhar. Segundo o Executivo, o custo anual para o funcionamento de uma unidade é de aproximadamente R$ 400 mil.

A segunda unidade atende a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e do Adolescente (Conanda), que prevê a criação de um conselho a cada 100 mil habitantes. A determinação é feita visando assegurar igualdade no acesso aos serviços. Porém, ela não é obrigatória. Cada cidade cria um projeto de lei, de autoria do Executivo, para que novas unidades sejam implantadas.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) a cidade suzanense tem uma população aproximada de 288,7 mil pessoas, ou seja, havia o déficit de uma unidade. Na região, a defasagem chega a sete conselhos. Anteriormente, somente Mogi das Cruzes tinha duas unidades no Alto Tietê, sendo uma localizada na região Central e outra em Brás Cubas.

A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Leonice Ramos Ferreira, explicou que a maioria das denúncias de violação de direitos a crianças e adolescentes é referente a negligência, violência e frequência escolar. "Suzano atualmente conta com um Conselho Tutelar, que tem como principal atribuição o atendimento de casos de violação de direitos, bem como requisição de serviços das diversas políticas públicas como assistência social, educação, saúde, entre outras. O Conselho Tutelar também é porta de entrada de denúncias o qual tem o papel de averiguar e dar os encaminhamentos necessários", informou em nota.

FUNCIONAMENTO

A lei publicada ontem por Tokuzumi prevê que cada Conselho Tutelar terá cinco conselheiros, escolhidos pela população para um mandato de quatro anos, podendo ser reconduzido por mais um, mediante processo de escolha. A exceção serão os novos conselheiros, empossados em 2017, que exercerão mandato de três anos.

Segundo a lei, o processo de escolha dos conselheiros ocorrerá em uma data unificada em todo o território nacional a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro, do ano subsequente ao da eleição presidencial. Serão consideradas sempre as cinco pessoas mais votadas.

As unidades prestarão atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Após este horário será realizado um regime de plantão, assim como nos finais de semana. Segundo a Prefeitura de Suzano, a decisão de qual região vai receber a segunda unidade será feita pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicas) com base em diagnóstico das demandas. Provisoriamente, a segunda unidade vai funcionar no mesmo lugar do atual Conselho Tutelar, localizado na Rua Barão do Rio Branco, 249 - Vila Costa. O telefone para mais informações é o 4748-5940.

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