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Jornal Diário de Suzano - 23/10/2020
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Suzano pode receber anistia de mais de R$ 398 mil em multas ambientais

13 DEZ 2015 - 07h00

Suzano pode receber anistia de cerca de R$ 398,4 mil em multas por infrações administrativas ambientais, caso o projeto de lei complementar, que tramita no Senado, seja aprovado. O texto prevê o perdão das multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), antes da vigência da Lei Complementar sobre o licenciamento ambiental de 8 de dezembro de 2011.

A anistia será concedida desde que o município comprove que o empreendimento ou a atividade, objeto do auto de infração, já estava em processo de licenciamento ou de autorização ambiental perante órgão ambiental competente estadual ou municipal.

Entre os anos de 2000 e 2011 foram aplicadas, em Suzano, um total de 15 multas. Porém, 12 já tiveram seus débitos quitados. Das três restantes, duas estão em débito ajuizado e uma em cobrança judicial. Os valores das mesmas são de R$ 37 mil, de R$ 360 mil e de R$ 1,4 mil. As cobranças são dos anos de 2003, 2004 e 2006, respectivamente.

O texto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do Senado, e agora segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

REGIÃO

Em Mogi das Cruzes, entre as multas que aguardam pagamento, recursos, que estão em ajuizado ou em parcelamento extrajudicial, somam mais de R$ 13,6 milhões. Os atos infracionais são referentes aos anos de 2001, 2002, 2004 e 2008. Já em Itaquaquecetuba, o valor é de R$ 14,5 mil, do ano de 2004, e o débito está ajuizado.

Ferraz de Vasconcelos possui dois débitos do ano de 2007, sendo uma multa no valor de R$ 23 mil e outra de R$ 33,5 mil. Destas a primeira encontra-se em cobrança judicial e a segunda com parcelamento extrajudicial.

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