A Prefeitura de Suzano e a Secretaria de Estado da Habitação prorrogaram, até 2016, o convênio do programa Cidade Legal para regularização de 66 núcleos habitacionais. No total são 15.829 lotes previstos que, quando forem regularizados, beneficiarão aproximadamente 18.993 famílias, o que equivale a aproximadamente 79.774 pessoas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com a publicação, o programa estadual de regularização de núcleos habitacionais de interesse social, Cidade Legal, está no quinto termo de aditamento. O programa tem por objetivo orientação e apoio técnico às ações municipais de regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana, definidas na legislação municipal. A prorrogação do convênio não demanda de investimentos. Segundo a secretaria estadual, as regularizações já estão em andamento e o convênio poderá ser prorrogado por tempo indeterminado, uma vez que devido às especificidades de cada núcleo não é possível determinar prazo para conclusão dos trabalhos. "O programa Cidade Legal tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a secretaria oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização", pontua. Em visita a Biritiba Mirim, por meio do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), o secretário estadual de Habitação, Rodrigo Garcia, afirmou que o programa visa acelerar a regularização de imóveis sem documentação. "O Cidade Legal envolve várias parcerias, entre elas, técnicos municipais treinados por agentes do Estado. Isso é fundamental para o sucesso da regularização, mas também precisamos contar com o apoio dos cartórios, que por outro lado ganham um novo mercado, uma vez que depois de fazerem o registro do imóvel ganham um novo cliente", explica.
ESTADO Ao todo são 471 municípios conveniados ao programa Cidade Legal em todo o Estado de São Paulo, com 8.752 núcleos e 1.434.539 lotes inscritos. A iniciativa regularizou 1.226 núcleos habitacionais, que somam 167.389 imóveis.
