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Jornal Diário de Suzano - 22/10/2017
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Suzano recupera cerca de R$ 4,5 milhões com adesão de 1,1 mil pessoas ao Refis

Mecanismo, iniciado em julho, visa a regularização de créditos com o município. Prazo final é 15 de dezembro

Por Marília Campos - De Suzano17 SET 2017 - 10h01
Expectativa é por arrecadação de R$ 10 milhões até o final do prazoFoto: Sabrina Silva/Divulgação
A administração municipal arrecadou cerca de R$ 4,5 milhões com adesões de 1,1 mil contratos mensais ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da cidade. O mecanismo, iniciado em julho, visa a regularização de créditos com o município. A expectativa é de que R$ 10 milhões sejam arrecadados até o prazo final, que se encerra em 15 de dezembro.
 
A medida, encabeçada pela Secretaria de Planejamento e Finanças, busca incrementar a arrecadação e também dar oportunidade para que inadimplentes quitem os débitos com o fisco. Nesta ação, os contribuintes podem parcelar as pendências em até 24 vezes. 
 
Atualmente, a dívida ativa do município é de R$ 595 milhões. O valor representa o montante que a administração tem a receber, por meio de impostos e tributos atrasados. De acordo com o chefe da pasta, Itamar Correa Viana, o balanço das contas será contabilizado ainda este mês. 
 
Para aderir ao Refis, é preciso comparecer ao Setor de Protocolo no Centro Unificado de Serviços (Centrus), que fica na Rua Paulo Portela, nº 210, no Centro. O horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira, das 8 às 17 horas. Na ocasião, o contribuinte terá condições de fazer o levantamento dos débitos que contraiu junto à municipalidade, de natureza tributária ou fiscal, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo os que estejam em fase de cobrança administrativa ou judicial. Os valores, então, serão recalculados e renegociados com o cidadão. 
 
Os descontos em multas e juros podem chegar a 100%, caso o pagamento seja à vista. Além disso, em até três parcelas iguais, mensais e consecutivas, tem a redução de 90%; seis parcelas, ganha a redução de 75%; quem escolher quitar o débito em até 12 parcelas terá redução de 50%, mesmo quem optar por 24 parcelas tem direito a redução de 25%. Em todos os casos, exceto parcela única, serão acrescidos ainda 0,5% ao mês nas parcelas. Contudo, nenhuma parcela poderá ser inferior a 15 Unidades Fiscais (UF).

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