Suzano reforça orientação e combate à perturbação do sossego - (Foto: Irineu Junior/Secop Suzano)A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã encabeça uma nova campanha de conscientização sobre a perturbação do sossego. O objetivo da ação é orientar os cidadãos quanto à legislação vigente e as eventuais penalidades decorrentes da infração. O trabalho, traçado conforme estudo técnico da pasta, deve se concentrar em pontos estratégicos da cidade, a fim de inibir sons e ruídos que causam incômodo à vizinhança.
De acordo com o titular da pasta, Elias Marques de Lima, as equipes da Guarda Civil Municipal (GCM) se mobilizam em blitz de abordagem orientativa, principalmente aos finais de semana. “Analisamos áreas de atenção em diferentes pontos do município em que a perturbação do sossego tem sido uma ocorrência frequente, sobretudo em regiões tidas como turísticas. Nosso objetivo é inibir o som alto em casas e chácaras que, por vezes, acabam incomodando a vizinhança. Sem contar o combate a eventuais aglomerações em festas clandestinas flagradas conforme monitoramento das equipes”, destacou.
Para o secretário, a ação tende a repercutir não só entre os indivíduos que promovem a perturbação, mas também entre os moradores fixos da região. “Reforçamos o caráter cidadão da atividade orientativa. Por meio da informação conseguimos trabalhar de maneira efetiva a prevenção a futuras infrações”, disse. “Neste período de isolamento social, o foco é garantir tranquilidade aos suzanenses. Entendemos que muitas pessoas mudaram a rotina de casa, passando mais tempo em home office, com crianças pequenas e idosos nos lares. O respeito ao próximo é a base do convívio social”, completou.
A Lei Complementar nº 256/2014, que dispõe sobre a proibição de perturbação do sossego e do bem-estar público, é um dos principais dispositivos sobre o tema em vigência no município. “É importante frisar que a perturbação do sossego não se dá apenas a partir das 22 horas. É preciso obedecer aos níveis máximos de sons estipulados para cada horário do dia, sendo que pela manhã a emissão de ruídos pode chegar a 70 decibéis (dB), decaindo para 60 dB à tarde, 50 dB no período noturno e 45 dB a partir da meia-noite”, explicou.
A legislação ainda prevê penalidades como advertência, multa e interdição do espaço. O dispositivo também proíbe a perturbação do sossego por meio da utilização de equipamentos de som em veículos de qualquer espécie, sendo prevista multa, retenção do veículo, termo circunstanciado e apreensão do equipamento de som. Em caso de propagandas em carro de som, o Código de Posturas exige uma licença prévia e o pagamento de tributo, além do limitador estipulado ao nível máximo permitido na zona de atuação.
Para realizar denúncias, a GCM de Suzano atende pelo telefone (11) 4746-3297.
