Proprietários autuados nos dias 25 e 26, em Suzano, terão até 30 dias para protocolar o LTA e tomar as outras medidas necessárias para a aprovação do alvará de funcionamento - (Foto: Irineu Júnior/Secop Suzano)Em virtude de uma alteração na Portaria do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) nº 01/2019, do governo estadual, tabacarias e lounges de narguile passam a ter novas regras para funcionamento, estabelecendo-os como locais de alta complexidade. Diante disso, a Vigilância Sanitária de Suzano está convocando os donos de estabelecimentos deste segmento situados no município para a adequação.
A portaria, publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de janeiro, informa que tabacarias dedicadas específica e exclusivamente ao consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno derivado do tabaco ou não passam a ser de alta complexidade. Tal reclassificação se deve aos riscos à saúde para funcionários, fumantes passivos, moradores e comerciantes no entorno desses locais.
Com isso, passa a ser obrigatório ter o Laudo Técnico de Avaliação (LTA), assinado por profissional habilitado e em conformidade com a Portaria Interministerial 2.647/2014 MTR/MS. A partir de agora, é necessário atestar a regularidade do local perante a prefeitura, com projeto aprovado junto ao município, tanto para a infraestrutura do local quanto para o fluxo de pessoas, entre outros pontos.
Uma das repercussões da nova portaria do CVS estadual é a revogação da Determinação Técnica entregue na Secretaria Municipal de Saúde aos donos de lounges e tabacarias interditadas durante operação conjunta envolvendo Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia Militar e Departamento de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Suzano nos dias 25 e 26 de janeiro. Diante deste novo cenário, os proprietários autuados terão até 30 dias para protocolar o LTA e tomar as outras medidas necessárias para a aprovação do alvará de funcionamento.
O diretor Mauro Vaz ressaltou que a Vigilância Sanitária não está contra os estabelecimentos, mas sim pronta para ajudar na adequação em relação às leis estaduais e federais. “Não desejamos a interrupção dos serviços, nem somos contra o setor que emprega e gera renda na cidade. Queremos apenas garantir a integridade da saúde de quem trabalha nesses locais, dos frequentadores e de quem mora no entorno, a exemplo do que fazemos em muitos outros setores”, reiterou.
Mais informações sobre a adequação de lounges e tabacarias diante das novas determinações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4745-2063 ou na sede da Vigilância Sanitária, localizada no Centro Unificado de Serviços, o Centrus (avenida Paulo Portela, 210, sala 302 – Centro). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
